Considere as seguintes afirmativas acerca do tema da audiência de conciliação ou de mediação no seio do Código de Processo Civil. Assinale o item correto:

Os requisitos da petição inicial estão enumerados no CPC, arts. 319 e 320. Em relação a eles, é correto afirmar que:

Sobre o instituto do litisconsórcio, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A vítima de um acidente de trânsito que ajuíza ação em face da pessoa que dirigia o veículo e da que aparenta ser a proprietária está formando um litisconsórcio simples;

II. Excepcionalmente, o litisconsórcio unitário poderá ser facultativo, se a relação jurídica una e incindível, apesar de ter vários titulares, puder ser postulada ou defendida em juízo por apenas um;

III. Não há litisconsórcio por conexidade se nenhum dos elementos objetivos concretos for comum, sendo irrelevante a coincidência entre os fundamentos jurídico-materiais do pedido, a natureza jurídica do provimento ou a do bem pretendido.

Conforme determina o art. 242, § 2º, CPC, a citação do locador de imóvel, quando ele se ausentar do Brasil sem ter deixado procurador com poderes especiais para receber a citação, se dará:

O Código de Processo Civil utilizou a divisão tripartida de critérios para a classificação de competência. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

O Novo Código de Processo Civil, Lei nº13.105, de 2015, normatiza que o Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam interesse público ou social e litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. Já nos casos de intervenção em processos que envolvam interesse de incapaz, o Ministério Público:

De acordo com a Lei 12.153/09, que dispõe sobre os juizados da fazenda pública é INCORRETO afirmar:

Acerca da execução no processo coletivo, do enriquecimento sem causa, dos efeitos da posse e da herança jacente, marque a alternativa correta.

Sobre tutelas provisórias, assinale a alternativa INCORRETA: