A petição inicial indicará:

I. o juízo a que é dirigida;

II. o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

III. o pedido com as suas especificações;

IV. o valor da causa;

Está CORRETO o que se afirma SOMENTE em:

Com base no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa INCORRETA:

Em relação à Ação Popular, assinale a alternativa CORRETA:

Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar no bojo do Mandado de Segurança, caberá:

Sobre os atos processuais, analise o que segue:

I- A ausência de manifestação de amicus curiae, após decorrido o prazo de remessa dos autos, gera preclusão, mas não penalidade, de modo que se trata de prazo impróprio ordinário.

II- Para as situações de não fixação de prazo pela lei ou pelo juiz, o Código de Processo Civil de 2015 determinou que será de 48 (quarenta e oito) horas, no mínimo, para comparecimento e de 5 (cinco) dias para a prática de ato processual (prazo subsidiário).

III- O Código de Processo Civil de 2015 permite o ato processual prematuro, bem como dispõe que não se realizarão audiências e sessões de julgamento no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Acerca do Ministério Público, analise as assertivas:

I- O prazo em dobro conferido ao Parquet pelo Código de Processo Civil para manifestação não será aplicado quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.

II- O membro do Ministério Público será civil e diretamente responsável quando agir com dolo ou culpa no exercício de suas funções.

III- A intervenção do Ministério Público será necessária sempre que houver participação da Fazenda Pública no processo.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Em relação ao chamamento ao processo, quando o chamado residir em outra comarca, seção ou subseção judiciárias, ou em lugar incerto, o prazo para que se promova a citação do mesmo é de:

Acerca da intervenção de terceiros, analise as assertivas que seguem:

I- São modalidades típicas de intervenção de terceiros, de acordo com Código de Processo Civil de 2015: assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo, amicus curiae e incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

II- Ao compor a relação jurídico-processual, o assistente tem direito à nova prática de atos de constituição da ação e realização de atos complementares de fase instrutória, ainda que ingresse em fase posterior.

III- Em relação ao amicus curiae, é correto afirmar que poderá ingressar de modo espontâneo, por peticionamento, bem como por provocação.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Considerando as normas do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015, examine as alternativas e assinale aquela que está em desconformidade com as disposições do referido diploma processual.