Sobre jurisdição e ação, pode-se afirmar, EXCETO:

Com base no Código de Processo Civil, assinale V para verdadeiro e F para falso nas assertivas abaixo.

(__) - É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão;

(__) - O pedido deve ser determinado;

(__) - É lícito formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles;

(__) - É ilícito formular pedido genérico, sem exceção;

(__) - O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo;

(__) - É ilícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.

Assinale a alternativa que corresponde a sequência de (V) verdadeiro ou (F) falso das assertivas acima:

Em relação à distribuição e registro do processo, assinale a alternativa INCORRETA com base no Código de Processo Civil.

Conforme disposto na Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 - Código de Processo Civil - Dos Recursos - analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre tutelas provisórias.

II. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre mérito do processo.

III. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre exclusão de litisconsorte.

IV. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução.

V. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

Conforme disposto na Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 – Código de Processo Civil – Dos Prazos, assinale a alternativa incorreta.

Conforme disposto na Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 – Código de Processo Civil – Do Ministério Público, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

II. Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal.

III. O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

IV. O Ministério Público exercerá o direito de ação em conformidade com suas atribuições constitucionais.

V. O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.

Conforme disposto na Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 - Código de Processo Civil - Das Partes e dos Procuradores, assinale a alternativa incorreta.

Conforme disposto na Lei nº 12.016, de 7 de Agosto de 2009 - Mandado de Segurança Individual e Coletivo, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o Código Processo Civil vigente, é correto afirmar sobre as regras de competência: