O Código de Processo Civil prevê que, arguida, em controle difuso, a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder
público, o relator, após ouvir o Ministério Público e as partes, submeterá a questão à turma ou à câmara à qual competir o
conhecimento do processo. Nesse caso, se a arguição for acolhida, a questão será submetida ao
Ajuizada ação de execução fundada em título extrajudicial, o executado, depois de validamente citado, efetivou o depósito do valor do crédito exequendo, acrescido das despesas processuais adiantadas e dos honorários advocatícios, a que se seguiu a manifestação de quitação pelo exequente.
Constatando que a execução atingiu o seu objetivo, deve o juiz:
Tomando o primeiro contato com a petição inicial de uma demanda, o magistrado, embora tenha procedido ao juízo positivo de admissibilidade da ação, indeferiu o requerimento autoral de concessão de tutela provisória de urgência.
Quanto a esse provimento judicial, é correto afirmar que se trata de:
Conforme a jurisprudência atual do Superior Tribunal de
Justiça, o recurso cabível contra o ato do juiz de primeiro
grau que exclui litisconsorte passivo da lide, com extinção
parcial do processo, é o (a)