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2307981 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-MS
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Quanto à tutela provisória, assinale a alternativa correta.

 

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2307538 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDIB
Orgão: Câm. Mamanguape-PB
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Sobre o habeas data, assinale a alternativa correta.
 

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2307536 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDIB
Orgão: Câm. Mamanguape-PB
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Analise as afirmativas a seguir sobre a ação rescisória no processo civil brasileiro:
I. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando violar manifestamente norma jurídica.
II. Há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável, em ambos os casos, que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado.
III. A ação rescisória pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão.
É correto o que se afirma
 

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2307535 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDIB
Orgão: Câm. Mamanguape-PB
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De acordo com o Código de Processo Civil vigente, não é mais cabível a interposição de
 

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2307534 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDIB
Orgão: Câm. Mamanguape-PB
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Sobre as tutelas de urgência no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.
 

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2307533 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDIB
Orgão: Câm. Mamanguape-PB
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De acordo com o Código de Processo Civil, é possível afirmar que a ação possessória imobiliária será proposta
 

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2307532 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDIB
Orgão: Câm. Mamanguape-PB
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Analise as afirmativas a seguir sobre a intervenção de terceiros no processo civil:
I. A assistência simples impede que a parte principal reconheça a procedência do pedido.
II. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado não poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante.
III. A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.
É correto o que se afirma
 

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2306531 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: IPREMED
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No que se refere à formação, suspensão e extinção do processo civil, na dicção do CPC/15, assinale a alternativa INCORRETA:

 

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2306530 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: IPREMED
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O cumprimento da sentença será feito segundo as regras do Título II, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial do Código de Processo Civil de 2015. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir e atribua (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as afirmativas falsas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( )O devedor será intimado para cumprir a sentença pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, por carta com aviso de recebimento, por meio eletrônico ou por edital, de acordo com as hipóteses previstas nos incisos do §2º do art. 513 do CPC/15.

( )O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.

( )A autocomposição judicial não pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.

( )O executado que tiver proposto ação rescisória para impugnar a decisão exequenda deve requerer, a suas expensas e sob sua responsabilidade, a anotação da propositura da ação à margem do título protestado.

( )Todas as questões relativas à validade do procedimento de cumprimento da sentença e dos atos executivos subsequentes poderão ser arguidas pelo executado nos próprios autos e nestes serão decididas pelo juiz.

 

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2306527 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: IPREMED
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O Código de Processo Civil de 2015, no "Livro V", dita as regras sobre a tutela provisória, que pode ser de urgência ou evidência. Nesse sentido e, nos termos desse códex, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I.A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela de evidência indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

II.Ressalvada disposição especial, na ação de competência originária de tribunal e nos recursos a tutela provisória será requerida ao órgão jurisdicional competente para apreciar o mérito.

III.Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

IV.Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial deve somente se limitar ao requerimento da tutela antecipada com a indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. Concedida essa tutela antecipada, o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 10 (dez) dias.

V.Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 (cinco) dias.

 

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