O princípio da boa-fé objetiva impõe a todos os envolvidos no processo o dever de agir com probidade e lealdade em suas tratativas com os demais sujeitos processuais. Nesse sentido, enumera algumas condutas como atos atentatórios à dignidade da justiça, sujeitando quem os praticar, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, multa de até 20 (vinte) por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.

É correto dizer que representa ato atentatório à dignidade da justiça:

Em relação às prerrogativas processuais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

Acerca do tratamento da jurisdição pelo Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar.

Assinale a alternativa que corresponde à correta ligação entre o princípio fundamental do processo civil e o dispositivo respectivo do Código de Processo Civil de 2015.

I. Princípio da inafastabilidade da jurisdição;

II. Princípio da boa-fé objetiva;

III. Princípio da vedação da decisão surpresa.

Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.

Conforme disposto no Código de Processo Civil lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, assinale a alternativa incorreta.

Conforme disposto no Código de Processo Civil lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, assinale a alternativa que não representa um recurso.

Conforme disposto no Código de Processo Civil lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, assinale a alternativa incorreta.

Conforme disposto no Código de Processo Civil lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, assinale a alternativa correta.

Segundo o Código de Processo Civil, salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: