Dois irmãos são sócios de uma empresa agrícola, especializada em compra e venda de grãos, com diversas filiais no Sul e Centro Oeste do Brasil. Ambos são administradores, e cada um deles, possui 50% das cotas de capital. No início de 2021, o irmão mais velho sofreu um acidente aéreo e faleceu. A família do sócio falecido entra com uma ação judicial solicitando avaliação das cotas sociais da firma, já que os valores oferecidos pelo sócio remanescente ficaram abaixo do que eles entendiam ser corretos.

Diante desse caso hipotético e com base nas definições contidas no Código de Processo Civil brasileiro, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Para apuração de haveres, o juiz fixará a data da resolução da sociedade.

II. Para apuração de haveres, o juiz definirá o critério de apuração dos haveres à vista do disposto no contrato social.

III. Para apuração de haveres, o juiz determinará à sociedade ou aos sócios que nela permaneceram que depositem em juízo a parte do incontroverso dos haveres devidos em até 30 dias após a homologação do laudo pericial.

IV. Para apuração de haveres, o juiz poderá revisar a data da resolução e o critério de apuração de haveres, a pedido da parte, a qualquer tempo antes do início da perícia.

Estão CORRETOS os itens:

Uma empresa vinha apurando e pagando os tributos à ordem de 0,65% para o PIS e 3% para a COFINS sobre o seu faturamento no valor total de R$120.000,00 sendo que, deste valor, R$20.000,00 está isento de PIS, COFINS e ICMS. Todas as mercadorias da empresa são vendidas dentro do estado cuja alíquota de ICMS é de 18%. O Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de repercussão geral reconheceu que para a apuração do PIS e da COFINS deve ser abatido o ICMS da base de cálculo. Com o objetivo de propor uma ação de restituição dos valores de PIS e Cofins pagos a maior, de forma prudente e conservadora, contratou um perito contábil para apurar e certificar os novos valores devidos de acordo com o entendimento do STF.

Diante do caso hipotético, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA:

Um contador foi contratado para atuar na função de Assistente Técnico de uma firma de tecnologia que reconheceu perda por desvalorização de um ativo físico individual (corpóreo), classificado como unidade geradora de caixa, em exercício anterior, com base no valor em uso. O valor contábil do ativo, antes do reconhecimento da perda era de R$150.000,00 e o valor recuperável foi avaliado em R$108.000,00. Em exercício seguinte, com base no mesmo critério de avaliação, o valor do referido ativo foi precificado em R$180.000,00 e o valor contábil era de R$100.000,00. Com base na NBC TG 01 (R4) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, a firma pretende fazer a reversão total da perda do referido ativo como facultado pela citada norma.

Com base no enunciado, na condição de Assistente Técnico, avalie e assinale a alternativa CORRETA que apresenta o valor que deve ser utilizado para reversão.

Os membros do Conselho Fiscal estavam analisando as demonstrações contábeis da firma, do ramo do agronegócio, e questionaram a classificação do edifício que abriga a sua sede administrativa para efeitos de aplicação do valor recuperável disciplinado pela NBC TG 01(R4) - Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Um membro entendia que o edifício deveria ser classificado como ativo corporativo e os demais entendiam que o edifício não atende às características de um ativo corporativo. Um perito contábil foi contratado pela firma para prestar esclarecimentos ao Conselho Fiscal sobre as características de um edifício como ativo corporativo.

Com base no enunciado, assinale a opção CORRETA:

Uma firma do setor de Petroquímica tem um estoque de prejuízo fiscal com crédito tributário diferido, fora do balanço, porque não preenchia os requisitos da norma de contabilidade NBC TG 32 (R4) – Tributos sobre o Lucro para reconhecimento contábil do referido crédito. O planejamento tributário da firma prevê a possibilidade de utilização de parte desse crédito nos próximos três anos, inclusive no exercício corrente. Antes de escriturar o crédito tributário, a firma contratou um Perito Contábil para emitir um parecer sobre o reconhecimento nas suas demonstrações financeiras dos efeitos da compensação do débito tributário corrente com o crédito tributário diferido recuperado.

Com base no enunciado, analise e assinale a alternativa CORRETA que apresenta o parecer elaborado pelo Perito Contábil.

Os executivos de uma firma do setor de mineração observaram a necessidade de promover uma reestruturação no processo de gestão. Dessa reestruturação resultaram diferenças temporárias que geraram crédito tributário diferido, reconhecido na contabilidade e que serão compensáveis nos próximos exercícios, com taxa de desconto de 5% ao ano, pelo método de valor presente. A firma foi autuada pela Receita Federal pela forma de contabilização adotada. Para subsidiar a sua defesa, foi contratado um perito para apresentar parecer observando o que disciplina a NBC TG 32 (R4) – Tributos sobre o Lucro.

Com base no enunciado, analise e assinale a alternativa CORRETA que apresenta o parecer elaborado pelo Perito Contábil.

O Contador de uma firma de tecnologia está com dúvidas na elaboração da Demonstração do Valor Adicionado (DVA). A dúvida orbita em torno do valor da receita. O valor da receita bruta do exercício, inclusos os tributos indiretos, é da ordem de R$105.000.000,00. O valor do tributo indireto é de R$21.000.000,00 e o valor da receita líquida é R$84.000.000,00. O Contador preparou cenários para uma reunião com os Diretores da firma exibindo o valor da receita que deve constar na DVA.

Com base no enunciado, considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis, analise e assinale a alternativa CORRETA para a orientação aos Diretores.

O auditor de um grupo empresarial do setor de abastecimento qualificou sua opinião sobre as demonstrações contábeis do exercício findo em 31/12/2020 da firma holding que classificou os juros sobre o capital próprio, recebidos, nas atividades operacionais na Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC). Para o Auditor, a classificação utilizada pela empresa é inadequada, sendo possível somente para instituições financeiras, conforme a NBC TG 03 (R3) - Demonstração dos Fluxos de Caixa. Para dirimir a dúvida, a firma contratou um assistente técnico para emitir um parecer sobre a adequada classificação dos juros sobre o capital próprio recebidos.

Com base neste enunciado na condição de Assistente Técnico, avalie e assinale a alternativa CORRETA.

Os executivos de uma firma do setor do agronegócio estavam discutindo a classificação correta, na Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), da venda de um ativo fixo de manutenção dos negócios. Um executivo entendia que a classificação deveria ser inclusa nas atividades operacionais, considerando que este ativo era utilizado para a geração de receita de venda. O outro executivo, por outro lado, entendia que o valor da venda, por ter sido utilizado para financiar o capital de giro do negócio, deveria ser classificado nas atividades de financiamento. Por não chegarem a um consenso na discussão, a firma contratou um assistente técnico para opinar sobre a classificação correta do valor da venda na referida DFC.

Com base no enunciado e na NBC TG 03 (R3) - Demonstração dos Fluxos de Caixa, na condição de Assistente Técnico, avalie e assinale a alternativa CORRETA sobre a classificação do valor dessa venda na DFC.

Uma firma fabricante de equipamentos bélicos fornece garantia para seus clientes contra defeitos de funcionamento dos equipamentos tipo A, B e C disponibilizados no mercado há mais de meio século. O valor estimado de garantia não utilizada, por falta de defeitos nos equipamentos, é da ordem de R$200.100,00. O gerente da firma propôs ao Contador realocar esse valor de provisão não utilizada para garantia de outros novos equipamentos que estão sendo vendidos no mercado. O Contador atendeu à sugestão do Gerente, reclassificando o referido valor para a rubrica do novo equipamento. O auditor independente qualificou sua opinião com relação ao procedimento, alegando que a norma de contabilidade NBC TG 25 (R2) – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes não permite tal procedimento. A firma contratou um perito para emitir um parecer sobre a restrição apresentada pela auditoria independente.

Com base no enunciado, analise e assinale a alternativa CORRETA que apresenta o parecer elaborado pelo Perito.