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A respeito da tutela provisória, assinale a opção correta.
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Em que pese a possibilidade de participação da União como
interessada em processos judiciais de falência, recuperação
judicial e insolvência civil contra particulares, de acordo com o
entendimento jurisprudencial dominante no STF, a justiça
comum estadual será a competente para o julgamento nos casos
de
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- CPCSujeitos do ProcessoDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)
- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (arts. 976 a 987)
- CPCdos RecursosDo Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)
- CPCdos RecursosDos Embargos de Declaração (arts. 1.022 a 1.026)
- CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)Agravo Interno
De acordo com o regime jurídico de atuação expressamente estabelecido pelo CPC, o amicus curiae possui legitimidade para
interpor
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- CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)
- CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores
- CPCSujeitos do ProcessoDo Juiz
- CPCDas Provas (arts. 369 a 484)Ata Notarial (art. 384)
A respeito das regras processuais civis relacionadas à atuação das
partes e do juiz e ao direito probatório, julgue os seguintes itens.
I Em observância ao princípio da flexibilização procedimental, o juiz está autorizado a alterar a ordem de produção dos · meios de prova, de acordo com as necessidades e peculiaridades do litígio submetido ao seu julgamento.
II A utilização da ata notarial como meio de prova com fé pública somente será admitida para demonstração de declaração de vontade das partes do processo.
III A natureza cautelar inerente ao requerimento de produção antecipada da prova toma imprescindível a demonstração de perigo na demora da prestação jurisdicional para o regular deferimento dessa medida.
IV Em caso de questão técnica de menor complexidade, o Código de Processo Civil (CPC) permite que o juiz determine a produção de prova técnica simplificada, consistente na inquirição de um especialista sobre ponto controvertido da causa, em substituição à prova pericial tradicional.
Estão certos apenas os itens
I Em observância ao princípio da flexibilização procedimental, o juiz está autorizado a alterar a ordem de produção dos · meios de prova, de acordo com as necessidades e peculiaridades do litígio submetido ao seu julgamento.
II A utilização da ata notarial como meio de prova com fé pública somente será admitida para demonstração de declaração de vontade das partes do processo.
III A natureza cautelar inerente ao requerimento de produção antecipada da prova toma imprescindível a demonstração de perigo na demora da prestação jurisdicional para o regular deferimento dessa medida.
IV Em caso de questão técnica de menor complexidade, o Código de Processo Civil (CPC) permite que o juiz determine a produção de prova técnica simplificada, consistente na inquirição de um especialista sobre ponto controvertido da causa, em substituição à prova pericial tradicional.
Estão certos apenas os itens
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No que se refere ao cumprimento de obrigação de pagar quantia
certa oponível à fazenda pública, assinale a opção correta
segundo a CF e a jurisprudência do STF.
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2724632
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a
ação principal ou com o fundamento da defesa. Tendo em vista a assertiva, assinale a alternativa
correta.
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2724631
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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- CPCdos RecursosDa Apelação (arts. 1.009 a 1.014)
- CPCdos RecursosDo Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)
- CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)Agravo Interno
- CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)Recurso Extraordinário e Recurso EspecialRecurso Especial
- CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)Recurso Extraordinário e Recurso EspecialRecurso Extraordinário
“Contra decisão proferida pelo relator caberá para o respectivo órgão colegiado, observadas,
quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal”. Assinale a alternativa que
corresponda ao recurso adequado que completa o trecho citado.
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2724630
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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- CPCSujeitos do ProcessoDo Ministério Público (arts. 176 a 181)
- CPCdos RecursosTeoria Geral dos Recursos
Sobre os recursos previstos no Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar que:
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2724629
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
Provas:
De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, considera-se inepta a petição inicial quando:
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2722688
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Provas:
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei
do Mandado de Segurança.
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