A Sociedade de Economia Mista de Capital Fechado “X” utilizou, sem autorização, imagens de Joana em um informe publicitário veiculado na internet. Joana, inconformada com a sua exposição indevida, propôs ação de indenização por danos morais em face da Sociedade X que, citada, apresentou contestação. Após o saneamento do processo, a ação foi julgada procedente, condenando a Sociedade X ao pagamento de indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A Sociedade X decidiu interpor apelação, que foi distribuída para o desembargador relator José. A apelação não foi conhecida e, por um descuido, não houve a interposição de agravo interno, o que acarretou o trânsito em julgado. Um ano após o trânsito em julgado, o advogado da Sociedade X teve conhecimento de que José era irmão de Joana. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Valter propôs ação de indenização por danos materiais em face da SPTrans e do Município de São Paulo por ter sido atropelado por um ônibus que, de acordo com o alegado na inicial, trafegava em velocidade muito acima da permitida na via. Tanto a SPTrans quanto o Município de São Paulo foram citados. No entanto, apenas o Município de São Paulo apresentou contestação. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a SPTrans

Acerca da comunicação dos atos processuais, é correto afirmar que a citação da SPTrans