2956090 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Pouso Alegre-MG

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Procurador
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de Terceiros

Existem várias formas de Intervenção de Terceiros, no Direito Processual Civil, previstos na codificação presente. Sobre a temática, assinale a afirmativa correta.

A

A denunciação à lide pode ser feita apenas pelo réu, nunca pelo autor; é cabível em qualquer Ação Petitória, com o intuito de manter o direito real sobre a coisa.

B

A denunciação à lide pode ser feita, não sendo obrigatória, em relação aos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

C

A assistência litisconsorcial não obsta à parte principal o reconhecimento da procedência do pedido, a desistência da ação, a renúncia ao direito que funda a ação ou a transação sobre os direitos controversos.

D

Na intervenção conhecida como amicus curiae, o juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema, objeto da demanda ou repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada.

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2954218 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TBG

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Analista - Jurídico Júnior
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CPCDa Reconvenção (art. 343)
CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)

Luísa, empresária no ramo de alimentos, ajuizou ação contra a distribuidora Gama Ltda., pela não entrega de mercadorias. Citada, a ré apresentou contestação, na qual também formulou pedido reconvencional. Dentro do prazo de defesa, também propôs reconvenção a Ômega Distribuidora de Alimentos Ltda., empresa do mesmo grupo, mas responsável pela distribuição dos alimentos na região da autora.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

A desistência da ação não obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

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2954217 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TBG

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Analista - Jurídico Júnior
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CPCDa Reconvenção (art. 343)
CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)

Luísa, empresária no ramo de alimentos, ajuizou ação contra a distribuidora Gama Ltda., pela não entrega de mercadorias. Citada, a ré apresentou contestação, na qual também formulou pedido reconvencional. Dentro do prazo de defesa, também propôs reconvenção a Ômega Distribuidora de Alimentos Ltda., empresa do mesmo grupo, mas responsável pela distribuição dos alimentos na região da autora.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

Não são devidos honorários advocatícios na reconvenção.

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2954216 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TBG

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Analista - Jurídico Júnior
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CPCSujeitos do ProcessoDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)
CPCDa Reconvenção (art. 343)
CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)

Luísa, empresária no ramo de alimentos, ajuizou ação contra a distribuidora Gama Ltda., pela não entrega de mercadorias. Citada, a ré apresentou contestação, na qual também formulou pedido reconvencional. Dentro do prazo de defesa, também propôs reconvenção a Ômega Distribuidora de Alimentos Ltda., empresa do mesmo grupo, mas responsável pela distribuição dos alimentos na região da autora.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A reconvenção promovida em litisconsórcio com terceiro acarreta a inclusão deste no polo passivo da ação principal.

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2952169 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: CRC-RJ

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Advogado
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CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)

A formação, suspensão e extinção do processo são etapas e situações fundamentais no âmbito do direito processual civil, que regula os procedimentos judiciais e administrativos. Cada uma destas fases desempenha um papel crucial no desenrolar das ações legais e na busca por justiça. Em relação à formação, suspensão e extinção do processo, assinale a afirmativa correta.

A

Antes de proferir decisão com resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.

B

Durante a suspensão é permitido praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.

C

Quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai, o período de suspensão será de quinze dias, contados a partir da data do parto ou da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja notificação ao cliente.

D

Pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa, o período de suspensão será de trinta dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja notificação ao cliente.

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2952168 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: CRC-RJ

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Advogado
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CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)

O processo de conhecimento é uma das etapas do procedimento judicial previsto no direito processual civil, com o objetivo de esclarecer e resolver questões de mérito, ou seja, as questões de fundo de uma disputa legal. Este processo é utilizado quando há uma controvérsia sobre direitos e obrigações das partes, e busca-se obter uma decisão judicial definitiva que declare qual é a situação jurídica correta. Considerando que dentre os principais passos do processo de conhecimento, há a petição inicial e a contestação, assinale a afirmativa correta.

A

Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar a competência absoluta e relativa.

B

Indeferida a petição inicial, o autor poderá agravar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.

C

Considera-se inepta a petição inicial quando o pedido for determinado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico.

D

Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

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2950966 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

No curso de processo judicial, antes de proferida a sentença, o autor da ação apresenta petição desistindo da ação e solicitando ao juiz a extinção do processo sem julgamento do mérito por ausência de interesse processual. O réu, tomando ciência da petição apresentada pelo autor, apresenta sua própria manifestação no processo, rogando pela continuidade deste. A respeito da situação hipotética é correto afirmar, com base na legislação nacional, que

A

a desistência da ação tem por consequência a carência superveniente de uma das causas de pedir, mas acarreta a extinção do processo com julgamento do mérito.

B

a ação é também um direito do réu, motivo pelo qual a desistência manifestada após a contestação só acarreta a extinção com a concordância do demandado.

C

é vedada a formulação de pedido de desistência da ação após a citação do réu para contestar, por ser considerada atentatória à dignidade da justiça.

D

a desistência da ação é um direito potestativo do autor da ação, só produzindo efeitos, porém, após intimação da parte contrária e homologação judicial.

E

o direito de ação envolve também o direito de desistir dela, não cabendo ao juiz ou à parte contrária resistir ao exercício de tal faculdade.

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2950965 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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CPCAplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)

Suponha que tratado internacional assinado pelo Presidente da República e ratificado pelo Congresso Nacional disponha sobre a forma de realização de audiências em processos que tramitem perante o Judiciário brasileiro, mas que envolvam partes estrangeiras e a aplicação de norma material estrangeira. Nesta situação, é correto afirmar, com base na ordem jurídica nacional, que

A

considera-se atentatória à ordem constitucional brasileira a adoção de normas convencionais ao processo civil que tramite em foro nacional.

B

a norma processual prevista no tratado internacional aplica-se no processo que tramita na Jurisdição brasileira, desde a assinatura pelo Presidente da República.

C

quando o processo civil envolver pessoa residente no exterior e a aplicação de lei estrangeira, aplica-se a lei processual estrangeira, independentemente da existência de tratado.

D

caso já esteja em trâmite, no momento da entrada em vigor do tratado internacional, processo com as características mencionadas, a ele será aplicada, até a conclusão, a norma processual interna pré- -existente.

E

quando houver tratado internacional ratificado pelo Brasil que estabeleça sobre a situação das normas de caráter processual, estas prevalecerão sobre as normas internas brasileiras.

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2950514 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-14

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Procurador Jurídico
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CPCSujeitos do ProcessoDo Juiz

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, acerca dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz.

A

O juiz pode se eximir de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.

B

O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.

C

O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe lícito conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte, se relevantes para a justa decisão do caso.

D

Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, podendo, desde logo, aplicar-lhes pena de prisão de um a cinco anos.

E

O juiz responderá civil e regressivamente todas as vezes que suas decisões forem reformadas em grau de recurso e causarem prejuízo a quaisquer das partes.

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2950513 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-14

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Procurador Jurídico
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CPCSujeitos do ProcessoDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)

Com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, em relação ao litisconsórcio.

A

O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

B

A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será ineficaz, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.

C

O litisconsórcio será complexo quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes

D

Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, inclusive no litisconsórcio unitário.

E

Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo e a intimação de um litisconsorte aproveita a todos.