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O pedido foi julgado procedente.
Em sede de execução da sentença, somados juros, correção monetária e multa por descumprimento das obrigações de fazer e de entrega de coisa, os valores exequendos chegaram ao valor equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos.
Os autores requereram a penhora em contas bancárias do executado, a qual foi parcialmente frutífera. Ato contínuo, foi designada audiência de conciliação.
Sobre o caso acima, é correto afirmar que
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A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
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Em âmbito estadual, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro editou a Resolução nº 12/2022, destinada a estabelecer medidas necessárias ao cumprimento da política pública de tratamento adequado aos problemas jurídicos e conflitos de interesse.
Sobre a Resolução nº 12/2022, é correto afirmar que
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A respeito do direito processual civil, julgue os itens de 85 a 87.
Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, sendo que a desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
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A respeito do direito processual civil, julgue os itens de 85 a 87.
De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais. Esse calendário vinculará as partes quanto aos prazos nele previstos, que somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados, mas não vinculará o juiz.
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A respeito do direito processual civil, julgue os itens de 85 a 87.
O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo, exclusivamente, para evitar decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.
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Considerando a situação em que tenha havido decisão judicial denegatória em sede de mandado de segurança, assinale a opção correta com base na Lei n.º 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança).
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Caso se proponha ação rescisória para discutir sentença judicial cível de um processo que esteja em fase de cumprimento, então a propositura da ação rescisória
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Considere-se que, em determinado processo judicial cível, Romeu tenha sido citado, mas não tenha apresentado contestação no prazo legal e tampouco se habilitado nos autos por meio de advogado, de forma que tenha sido considerado revel.
Nessa situação, Romeu poderá intervir no processo
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Assinale a opção em que é apresentada hipótese legal de título executivo judicial, de acordo com o estabelecido no CPC.
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