3114579 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR

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Advogado
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosDenunciação da Lide (arts. 125 a 129)
CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosChamamento ao Processo (arts. 130 a 132)

Considerando o conhecimento a respeito de litisconsórcio e intervenção de terceiros, julgue as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I - Quando a denunciação da lide deixar de ser promovida, o direito regressivo não poderá ser exercido por ação autônoma.

II - É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.

III - Nas ações em que exista uma pretensão na área da saúde, o polo passivo deve ser necessariamente composto pela União.

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3114578 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR

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Advogado
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CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)Agravo Interno

Davi, servidor público, ajuizou uma ação declaratória em face do município Beta para obter a declaração judicial do direito a redução de sua jornada de trabalho. A ação foi julgada provida em primeira instância e o município interpôs apelação, a qual foi desprovida pelo Tribunal de segunda instância. Em face do acórdão, o município ainda interpôs recurso extraordinário, alegando violação à Constituição Federal. Ocorre que a vice-presidência do Tribunal denegou seguimento ao recurso, fundamentando que o Supremo Tribunal Federal já havia decidido pelo inexistência de repercussão geral da questão constitucional discutida no citado recurso. Indique a medida judicial a ser utilizada pelo município.

A

Interposição de agravo interno, demonstrando a diferença entre a questão constitucional debatida no caso em tela e a questão constitucional debatida no recurso ao qual o Supremo Tribunal Federal não reconheceu a existência de repercussão geral.

B

Interposição de agravo em recurso extraordinário, para que o juízo de admissibilidade seja refeito pelo Supremo Tribunal Federal.

C

Interposição de agravo em recurso extraordinário, para que o Supremo Tribunal Federal reexamine a questão constitucional debatida e decida pela existência ou não de repercussão geral.

D

Interposição de agravo em recurso extraordinário, demonstrando a diferença entre a questão constitucional debatida no caso em tela e a questão constitucional debatida no recurso ao qual o Supremo Tribunal Federal não reconheceu a existência de repercussão geral.

E

Interposição de recurso extraordinário, para que o juízo de admissibilidade seja refeito pelo Supremo Tribunal Federal.

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3114210 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Ivaí-PR

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Procurador
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CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)Recurso Extraordinário e Recurso EspecialRecurso Extraordinário

Veja as opções abaixo:

I - Na hipótese de interposição conjunta de recurso extraordinário e recurso especial, os autos serão remetidos ao Superior Tribunal de Justiça.
II - O Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça não poderá desconsiderar vício formal de recurso tempestivo.
III - Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar acórdão que tenha sido proferido em julgamento de casos repetitivos.
IV - A parte poderá desistir da ação em curso no primeiro grau de jurisdição, antes de proferida a sentença, se a questão nela discutida for idêntica à resolvida pelo recurso representativo da controvérsia.

Estão corretas as afirmativas:

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3114209 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Ivaí-PR

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Procurador
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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Reclamação (arts. 988 a 993)
Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação

Sobre a Reclamação prevista no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:

A

Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a autoridade das decisões do tribunal.

B

É admitida a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

C

A reclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir.

D

Qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante.

E

Julgando procedente a reclamação, o tribunal cassará a decisão exorbitante de seu julgado ou determinará medida adequada à solução da controvérsia.

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3114208 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Ivaí-PR

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Procurador
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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação

Acerca da Ação Rescisória e seus requisitos, assinale a opção correta:

A

Não cabe Ação Rescisória das decisões proferidas por juízo absolutamente incompetente.

B

Além dos requisitos da petição inicial, deverá o Autor da ação depositar o equivalente à 20% (vinte) por cento do valor da causa, sendo vedada a gratuidade de justiça neste caso.

C

A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.

D

Concluída a instrução, será aberta vista ao autor e ao réu para razões finais, concomitantemente, pelo prazo de 10 (dez) dias.

E

É vedada a atuação do Ministério Público como fiscal da lei na Ação Rescisória, tendo legitimidade apenas para propô-la.

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3114207 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Ivaí-PR

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Procurador
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CPCdos RecursosDa Apelação (arts. 1.009 a 1.014)

Sobre o Recurso de Apelação, é correto afirmar que:

A

As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão, devendo serem suscitadas em preliminar de apelação.

B

As questões de fato não propostas no juízo inferior não poderão ser suscitadas na apelação, mesmo que a parte prove que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

C

Quando reformar sentença que reconheça a decadência ou a prescrição, o tribunal não poderá julgar o mérito, devolvendo o processo ao juízo de primeiro grau para nova sentença.

D

O capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória não é impugnável na apelação.

E

Recebido o recurso de apelação no tribunal e distribuído imediatamente, o relator não poderá decidi-lo monocraticamente.

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3114206 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Ivaí-PR

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Procurador
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CPCdos RecursosTeoria Geral dos Recursos

Dos recursos em geral, com base no Código de Processo Civil, assinale a opção correta:

A

O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte, mas não como fiscal da ordem jurídica.

B

A parte que aceitar expressamente a decisão não poderá recorrer, mas a tacitamente sim.

C

Para aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio, será considerada como data de interposição a data de juntada do AR no processo.

D

O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso.

E

É obrigatório o recolhimento do porte de remessa e de retorno no processo em autos eletrônicos.

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3114201 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Ivaí-PR

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Procurador
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CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDas Ações Possessórias (arts. 554 a 568)
CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDos Embargos de Terceiro (arts. 674 a 681)

Leia as opções abaixo:

I - A ação de imissão na posse não tem caráter tipicamente possessório.
II - Na Ação de Nunciação de Obra Nova, se concluída a obra, ela não será mais cabível, sendo a Ação Demolitória o meio para se alcançar o direito pretendido.
III - Os Embargos de terceiro poderão ser usados apenas pelo senhor da coisa apreendida, e não pelo possuidor.
IV - Uma vez opostos os Embargos e provada a posse, o juiz pode deferir liminarmente e expedir o mandado para manter ou restituir a posse.

Estão corretas as afirmativas:

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3113756 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG

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Analista Jurídico
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Acerca da coisa julgada, assinale a afirmativa incorreta.

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3113755 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG

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Analista Jurídico
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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores

Em relação ao advogado, assinale a alternativa correta.

A

O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar contestação, reconvenção ou exceções processuais, ou para praticar ato considerado urgente.

B

O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar exceção, objeção ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.

C

O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.

D

O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar formação, extinção ou suspensão do processo, ou para praticar ato considerado urgente.