A legislação processual em vigor estabelece que o juiz não pode proferir decisão desfavorável a uma das partes sem que esta seja previamente ouvida. Entretanto, o artigo 9º, do Código de Processo Civil, permite o adiamento do contraditório em certos casos. Dentre as opções apresentadas, a situação em que ocorre o contraditório diferido é;

Trata-se de providência que cabe ao juiz quando da realização do saneamento e organização do processo, SALVO:

Trata-se de questão preliminar, que cabe ao réu sustentar antes de discutir o mérito, EXCETO:

Consideram-se condições da ação, à luz do CPC vigente:

Deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial:

______________________________ é estabelecido/estabelecida como competente para processar e julgar os pedidos de uniformização de interpretação de lei, quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais em questões de direito material e demais competências fixadas em Resolução do Tribunal, sob a Presidência e Vice-Presidência de dois desembargadores escolhidos pelo Conselho da Magistratura.

Assinale a alternativa que corresponde ao órgão colegiado detentor das competências listadas acima:

À luz dos enunciados do FONAJE, marque a alternativa CORRETA.

De acordo com a Súmula Vinculante 35, do STF que trata da homologação da transação penal prevista no artigo 76, da Lei n. 9.099/95, assinale a opção CORRETA.

De acordo com os Enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE, marque a alternativa INCORRETA.

Nos mandados de segurança de competência originária dos tribunais, da decisão do relator que denega medida liminar cabe