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Respondida
Ao longo da sessão de mediação, o mediador faz uso de diversas técnicas, sobre o resumo é CORRETO afirmar que:
Respondida
Um conceito muito utilizado na mediação chama se rapport . Sobre esse termo, é CORRETO :
Respondida
Na página da agência Nacional de Transportes (portal.antt.gov.br/arbitragem) consta que a Arbitragem foi instituída no Brasil pela Lei n. 9.307/1996, alterada pela Lei.13.129/2015, e consiste em um método extrajudicial de resolução de controvérsias relacionadas a direitos patrimoniais disponíveis, por meio da intervenção de terceiros (árbitros) escolhidos pelos litigantes que recebem seus poderes de uma convenção arbitral. Sobre o procedimento arbitral, é CORRETO afirmar:
A
A parte que pretender arguir questões relativas à competência, suspeição ou impedimento do arbitro ou dos árbitros, bem como nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem, deverá fazê-lo depois da sentença arbitral.
B
Serão, sempre, respeitados no procedimento arbitral os princípios da confidencialidade, da autonomia das partes, da imparcialidade do árbitro e de seu livre convencimento.
C
A revelia da parte impedirá que seja proferida a sentença arbitral.
D
Se, a durante o procedimento arbitral, um árbitro vier ser substituído é obrigatório repetir as provas já produzidas.
E
À instituição da arbitragem interrompe a prescrição, retroagindo a data do requerimento de sua instauração, ainda que extinta a arbitragem por ausência de jurisdição.
Respondida
Existem ferramentas que, se bem utilizadas, podem alterar o curso da mediação e a percepção de satisfação do jurisdicionado quanto ao serviço autocompositivo prestado, Sobre elas é CORRETO afirmar:
Respondida
Sobre as responsabilidades do Mediador, assinale a alternativa INCORRETA .
A
Apenas poderão exercer suas funções perante o Poder Judiciário mediadores devidamente capacitados e cadastrados pelos Tribunais, aos quais competirá regulamentar o processo de inclusão e exclusão no cadastro.
B
Aplicam-se aos mediadores os motivos de impedimento e suspeição dos juízes, devendo, quando constatados, serem informados aos envolvidos, coma interrupção da sessão e a substituição daqueles.
C
No caso de impossibilidade temporária do exercício da função, o mediador deverá informar com antecedência ao responsável para que seja providenciada sua substituição. Também ao mediador é vedado prestar serviços profissionais, de qualquer natureza, aos envolvidos em processo de mediação sob sua condução.
D
Qualquer pessoa que venha a ter conhecimento de conduta inadequada por parte do mediador poderá representar ao Juiz Coordenador, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.
E
O descumprimento dos princípios e regras estabelecidos no Código de Ética, bem como a condenação definitiva em processo criminal, resultará na exclusão do mediador do respectivo cadastro sem que haja impedimento para atuar nesta função em qualquer outro órgão do Poder Judiciário nacional.
Respondida
São princípios fundamentais que regem a atuação dos Mediadores Judiciais:
A
Confidencialidade, decisão informada, competência, imparcialidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes, empoderamento e validação.
B
Confidencialidade, decisão informada, informação, imparcialidade, independência e autonomia, respeito à e ordem pública e às leis vigentes, empoderamento validação.
C
Confidencialidade, decisão, informada, informação, autonomia da vontade, independência, respeito á ordem pública e ás leis vigentes, empoderamento e validação.
D
Confidencialidade, decisão informada, imparcialidade, autonomia da vontade, respeito à ordem pública e às leis vigentes, empoderamento e informação.
E
Confidencialidade, ausência de resultado, competência, de obrigação imparcialidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e as leis vigentes, empoderamento e validação.
Respondida
A mediação é um processo de autocomposição em que as próprias partes são incentivadas a resolverem seus conflitos por meio de um terceiro imparcial, que facilitará o diálogo entres eles, com o fim de buscarem um acordo e encerrar o litígio. Sobre mediação e Justiça Restaurativa, marque a alternativa INCORRETA.
A
A ODR, sigla para online dispute resolution , ou resolução de conflitos online, é um novo paradigma para superação da judicialização que surgiu após a redução do índice de conciliação em 2020, atribuída à pandemia da covid-19, que tem ganhando cada vez no à mais espaço tanto no Poder Judiciário, quanto mercado privado. Com o crescimento do acesso possui internet no Brasil e a aceleração da transformação digital no judiciário, tem sido cada vez mais utilizada e inúmeras vantagens, como a contribuição para a celeridade da Justiça, redução dos custos da resolução de conflitos, aumento da produtividade dos negociadores e a comodidade para as partes envolvidas.
B
A por prática da Justiça Restaurativa é incentivada pelo CNJ, meio do Protocolo de Cooperação pata a difusão da Justiça Restaurativa, e sua utilização em situações de violência doméstica está prevista na Resolução n. 225/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, e tem o intuito de substituir a prestação jurisdicional da Justiça tradicional.
C
A mediação em conflitos que tenham como parte a administração pública é Instrumento diretamente relacionado à disponibilidade do direito envolvido, isso porque o administrador atua em prol do interesse da coletividade, estando atrelado ao princípio da legalidade.
D
O Conselho Nacional de Justiça recomenda aos magistrados com atuação nas demandas envolvendo o direito à saúde que priorizem, sempre que possível, a da solução consensual da controvérsia por meio mediação, inclusive podendo o magistrado, ao receber uma demanda envolvendo direito à saúde, designar um de mediador capacitado em questões saúde para realizar diálogo entre o solicitante e os prepostos ou gestores dos serviços de saúde, na busca de uma solução adequada e eficiente para o conflito.
E
A justiça penal, exercida através de práticas restaurativas, com a utilização da mediação penal, pode transformar as relações entre ofensor e a vítima, contribuindo para a pacificação social.
Respondida
Sobre o tema calendarização processual e atos concertados, marque a alternativa INCORRETA.
A
O calendário processual pode ser estabelecido por intermédio do negócio jurídico processual, porém com uma distinção em relação ao negócio jurídico processual comum: neste último, basta que as partes, observadas as condições legais, estabeleçam negócio processual acerca de procedimento e de outros temas; e naquele é necessário que, além de estarem concordes as partes, o esteja também o órgão jurisdicional.
B
Tratando-se de negócio jurídico processual em que se ajusta calendário processual, este apenas será possível se houver um acordo entre as partes e O órgão jurisdicional acerca de disposição que trate de prazos para a prática de atos processuais.
C
O calendário vincula as partes e o juiz, e os prazos nele previstos somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados. Todavia, as partes deverão ser intimadas para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.
D
A cláusula geral do negócio jurídico processual prevista no Código de Processo Civil surgiu em contraposição ao modelo procedimental rígido estabelecido em lei, facultando a flexibilização do sistema e concedendo poder de autoregramento ás partes na gestão de seu processo.
E
O Código de Processo Civil elenca diversos atos que podem ser realizados de maneira concertada entre os juízos no âmbito da cooperação judicial, Tais medidas, que vão desde os atos de comunicação, passando pela coleta de provas e chegando, dentre outros atos, até a efetivação de medidas de urgência, compõem rol exemplificativo.
Respondida
Sobre a mediação e seus diferentes âmbitos de atuação no poder judiciário, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os entusiastas das práticas de mediação em conflitos fundiários tecem diversas críticas ao litígio judicial, como a morosidade do sistema de justiça, a indiferença em relação à convivência futura das partes, a postura impositiva da autoridade judicial, dentre outras, Por conseguinte, as decisões tomadas teriam menor custo econômico para os litigantes e para o Estado, com maior probabilidade de perdurarem, uma vez que não seriam consensuais.
B
A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos, dentre outros, os princípios de fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores e de prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor.
C
A mediação no âmbito familiar é um importante instrumento de restabelecimento da comunicação é mudança de perspectiva do conflito com foco no futuro, Auxilia as partes a construir soluções que foquem na boa convivência e no bem estar dos filhos, pensando sempre no vinculo familiar que ali vai prevalecer, e que independe da relação entre marido e mulher, já que não é possível a mediação familiar em conflitos relacionados à separação e ao divórcio.
D
A mediação no âmbito empresarial atua nos conflitos que podem surgir entre empresas ou entre sócios e tem o objetivo de solucionar problemas complexos dentro do ambiente corporativo, seja com clientes, entre sócios, parceiros, franqueados, concorrentes, com exceção dos conflitos envolvendo funcionários.
E
A mediação na área escolar contribui na criação de novos espaços de gestão de conflitos, ajudando os alunos a melhorar o modo como lidam com os conflitos, principalmente, questões envolvendo bullying , baixo rendimento, evasão escolar, etc. Todavia, no âmbito escolar, não é possível utilizar a mediação para resolver conflitos decorrentes dos contratos firmados e afetados com a pandemia.
Respondida
Sobre os processos de Mediação e Conciliação, marque a alternativa CORRETA .