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Respondida
4133837
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
DPE-SC
Provas:
Defensor Público
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CPC
Sujeitos do Processo
Considerando o regime jurídico da execução civil no CPC (2015), assinale a alternativa INCORRETA.
A
É indispensável que o garantidor hipotecário figure como executado, na execução movida pelo credor, para que a penhora recaia sobre o bem dado em garantia, porquanto não é possível que a execução seja endereçada a uma pessoa, o devedor principal, e a constrição judicial atinja bens de terceiro, o garantidor hipotecário.
B
A ausência de comprovação, pela parte executada, de que o imóvel penhorado é explorado pela família não afasta a incidência da proteção da impenhorabilidade.
C
O valor investido do seguro de vida resgatável é penhorável.
D
A impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos não é matéria de ordem pública e não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, devendo ser arguida pelo executado no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos ou em sede de embargos à execução ou de impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão.
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