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4131884 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-AP
Na contestação, incumbe ao réu alegar matérias preliminares antes de discutir o mérito. Considere:
I. prescrição.
II. coisa julgada.
III. incompetência relativa.
IV. decadência.
São matérias preliminares, o que consta APENAS de
 

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4131883 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-AP
A citação por edital será feita
 

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4131882 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-AP
Marta foi incluída como única ré em uma ação de cobrança movida por Lúcio na justiça estadual comum. No entanto, há outros devedores que são responsáveis solidários por esta dívida. Com isso, é admissível que Marta inclua os demais devedores no processo por meio
 

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4131880 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-AP
Elias foi atropelado por um veículo terrestre e, em razão disso, deseja ingressar com ação de reparação de danos em face do motorista causador do acidente. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, é competente o foro
 

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4127387 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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Segundo o Conselho Nacional de Justiça, são elementos, entre outros, que permitem identificar o caráter estrutural do litígio ou processo,
 

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4127351 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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Uma associação empresarial editou orientações internas padronizadas a seus entes associados sobre atendimento ao público e fiscalização de "condutas inadequadas". Na prática, verifica-se que tais diretrizes têm sido aplicadas para restringir, de modo uniforme, o uso de banheiros por pessoas trans conforme identidade de gênero. Essa situação remete à discussão sobre polo passivo coletivo, sobre o qual é correto afirmar que
 

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4127350 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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À luz do regime da coisa julgada coletiva e da prevenção de decisões conflitantes,
 

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4127346 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de declaração
 

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4127345 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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Caíque compareceu à Defensoria Pública do Maranhão com dúvidas sobre o cabimento de ação rescisória para um processo em que foi parte. Sobre o assunto, ele deverá ser corretamente orientado que
 

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4127344 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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Márcio ajuizou ação de modificação de guarda em face de Joana, maior e capaz. Na petição inicial, o autor informou que a ré não fornecia os cuidados devidos ao filho de 10 anos e, por isso, a guarda fixada anteriormente em favor da mãe deveria ser modificada para que o pai passasse a exercê-la unilateralmente. Joana foi pessoalmente citada, mas não contestou a ação dentro do prazo legal. Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Civil,
 

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