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Em relação aos atos processuais realizados junto aos Juizados Especiais Criminais, conforme disposto pela Lei n. 9,099/1995, é INCORRETO afirmar:
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Sobre as responsabilidades e sanções do Conciliador/ Mediador, contidas no Código de Ética de Mediadores e Conciliadores Judiciais, anexo Ill, da Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça, é INCORRETO afirmar que:
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Sobre as figuras dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e suas disposições dentro do Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:
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A respeito das regras de competência dos Juizados especiais cíveis trazidas pela Lei n. 9099/1995, julgue os itens a seguir:
I. O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo;
II. Juizado Especial Cível competência para processo e julgamento das ações possessórias sobre bens imóveis, independentemente de seu valor;
III. Ficam excluídas da competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho patrimonial;
IV. A ação de despejo para uso próprio não poderá ser processada e julgada no Juizado Especial Cível.
Estão CORRETOS apenas os itens:
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São princípios contidos expressamente no Código de Processo Civil (Lei n, 13,105/2015) e que informam sobre a Conciliação e a Mediação:
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Segundo o Código de Processo Civil, considera-se como ato do litigante de má-fé, EXCETO:
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Sobre o rito sumaríssimo, aquele disposto nos termos da Lei n. 9099/1995, marque a assertiva CORRETA.
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Sobre o processo de autocomposição, julgue a alternativa dissonante da realidade.
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A teoria dos jogos se mostra especialmente importante para a mediação e demais processos autocompositivos por apresentar respostas a complexas perguntas, Com base nesse tema, marque a alternativa CORRETA.
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São princípios que norteiam a mediação, EXCETO:
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