Julgue o item a seguir, referente ao PIS/PASEP e ao sistema de previdência complementar.

O benefício proporcional diferido é concedido em razão da cessação do vínculo empregatício com o patrocinador ou associativo com o instituidor antes da aquisição do direito ao benefício pleno, a ser concedido quando cumpridos os requisitos de elegibilidade. Esse instituto é facultativo, podendo ser inserido ou não nos planos de benefícios das entidades de previdência complementar.

No Artigo 2º da Lei Orgânica da Assistência Social, a assistência social tem por objetivos

A Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993 dispõe sobre

Julgue o item subsequente, relacionado à seguridade social e ao regime geral de previdência social.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinada montadora de veículos, com sede em grande estado da Federação, apresentou a seus empregados, no ano passado, um plano de incentivo para cessar o contrato de trabalho, tendo em vista a necessidade de diminuir seus custos de produção no país.

Nessa situação, e de acordo com a legislação previdenciária, a contribuição previdenciária incidirá sobre os valores que superarem as indenizações previstas na legislação trabalhista.

Julgue o item subsequentes, relacionado à seguridade social e ao regime geral de previdência social.

A solidariedade constitui importante princípio da previdência social, na medida em que representa um dos aspectos mais característicos do sistema de proteção coletiva. Como exemplo de sua aplicação, observa-se a possibilidade de uma pessoa, em seu primeiro dia de trabalho, aposentar-se por invalidez caso venha a ser vítima de um acidente de trabalho.

Julgue o item subsequentes, relacionado à seguridade social e ao regime geral de previdência social.

Considere que João seja garimpeiro e, portanto, segurado especial da previdência social. Nessa qualidade, para fazer jus aos benefícios que a legislação prevê, deverá comprovar, ainda que de forma descontínua, o recolhimento das contribuições previdenciárias em número de meses equivalentes à carência do benefício requerido.

Constitui característica da previdência social brasileira, exceto a (o):

Julgue o item subsequente, relacionado à seguridade social e ao regime geral de previdência social.

Considera-se acidente de trabalho tanto a doença profissional quanto a doença do trabalho, distinguindo-se uma da outra pelo fato de esta ser produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, enquanto aquela é adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado.

Julgue o item a seguir, referente ao PIS/PASEP e ao sistema de previdência complementar.

As entidades fechadas de previdência complementar são aquelas cujos planos de benefícios são acessíveis aos empregados de uma empresa, aos servidores dos entes federativos e aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, setorial ou classista. As empresas e os entes federativos são chamados patrocinadores, enquanto as associações são consideradas instituidoras.

Considere as assertivas abaixo acerca do seguro-desemprego.

I – É pressuposto para a concessão do beneficio a percepção de salários de pessoa física ou jurídica durante pelo menos 12 dos últimos 24 meses.

II – Para ter direito ao seguro –desemprego, o trabalhador não pode possuir renda própria de qualquer natureza suficiente a sua manutenção e de sua família.

III – O gozo de qualquer beneficio previdenciário exclui o direito à percepção do seguro-desemprego.

Quais são corretas?