706291 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFF
Orgão: IPASG

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Gestor Previdenciário
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, no que diz respeito, respectivamente, à cobertura e à forma de participação no custeio:

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706171 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFF
Orgão: IPASG

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Técnico Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Um dependente de um servidor público da Prefeitura Municipal de São Gonçalo informa ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo que o servidor faleceu e que o mesmo não inscreveu seus dependentes no referido Instituto. Cabe ao técnico previdenciário informar que:

A

o Instituto não poderá efetivar o benefício dos dependentes.

B

o Instituto Nacional de Seguridade Social deverá tomar as providências necessárias para fins previdenciários.

C

a Prefeitura Municipal de São Gonçalo, através da procuradoria geral do município, estabelecer portaria específica para o caso relacionado.

D

a Secretara Municipal de Seguridade Social tomará as providências necessárias para atendimento às demandas.

E

na hipótese de falecimento do segurado, sem que este tenha procedido à inscrição de seus dependentes, é assegurado aos mesmos fazê-lo junto ao órgão gestor do Regime Próprio, para fins de habilitação a benefício previdenciário.

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706150 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRN
Orgão: Câm. Mossoró-RN

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Advogado
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

Considere os itens listados a seguir:

I Prestação continuada a pessoa com deficiência que não possua meios de prover a própria manutenção.

II Auxílio-doença em decorrência de incapacidade temporária.

III Auxílio-natalidade, devido às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.

IV Auxílio-reclusão, devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão.

Dos itens relacionados acima, constituem-se benefícios previdenciários aqueles presentes em

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697598 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Legitimus
Orgão: IFN-MG

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Suas, respeitadas as especificidades de cada ação. No § 1º – A vinculação ao Suas é o reconhecimento pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de que a entidade de assistência social integra a rede socioassistencial, no § 2º – Para o reconhecimento referido no § 1º, a entidade deverá cumprir o(s) seguinte(s) requisito(s):

A

Inscrever-se em Conselho Municipal ou do Distrito Federal.

B

Integrar o sistema de cadastro de entidades.

C

Constituir-se em conformidade com o disposto no art. 3º (Consideram-se entidades e organizações de Assistência Social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos).

D

Todas as alternativas estão corretas.

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695564 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Santana Ipanema-AL

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Facilitador Social
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Orientador Escolar
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – carrega em sua identidade eixos estruturantes do Sistema Único de Assistência Social. Assinale a opção que contém esses eixos.

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691563 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRN
Orgão: Câm. Mossoró-RN

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

A Política Nacional de Assistência Social incorporou os conceitos de “vulnerabilidade” e “risco social”. A necessária problematização desses conceitos no contexto da sociedade capitalista exige compreendê-los como

A

estratégia da política de assistência social que aponta para equipar os sujeitos e descobrir suas potencialidades.

B

adjetivos que caracterizam a condição do usuário da política de assistência social, resultante de sua inserção na sociedade capitalista.

C

parte do processo de produção das desigualdades sociais inerentes a esta sociedade e não como adjetivos da condição do usuário.

D

parte da caracterização e da condição do usuário da política de assistência social como portador de vicissitudes produzidas pelo capitalismo.

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688488 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Procurador
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Regimes da Previdência Social

Assinale a alternativa correta em relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos.

A

Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

B

É permitida percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência próprio dos servidores públicos.

C

A lei poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

D

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre-nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

E

É permitida a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores civis titulares de cargos efetivos, e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal.

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682534 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFF
Orgão: IPASG

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Técnico Previdenciário
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

A Lei nº 8.213/1991 – no que se refere ao Plano de Benefícios de Previdência Social – estabelece que a Previdência Social compreende :

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681584 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Instituto SOLER
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

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Assistente Social
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Assistência Social

A NOB RH/Suas prevê a formação de equipes de referência, que devem ser constituídas:

A

Por servidores seletivos responsáveis pela concretização de serviços comunitários, programas assistenciais, projetos e benefícios de proteção social básica e especial, de baixa e alta complexidade levando se em consideração a renda mensal e indivíduos referenciados por porte dos municípios, tipo de atendimento e aquisições e direitos que devem ser garantidos aos usuários.

B

Por servidores efetivos responsáveis pela organização e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial, levando se em consideração o número de famílias e indivíduos referenciados por porte dos municípios, tipo de atendimento e aquisições e direitos que devem ser garantidos aos usuários.

C

Por funcionários seletivos e efetivos responsáveis pela reorganização e oferta de projetos e benefícios de proteção social e especial, levando se em consideração o número de menores e indivíduos referenciados por porte dos Estados, tipo de atendimento e aquisições e direitos que devem ser garantidos aos usuários.

D

Todas as alternativas estão corretas.

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681578 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Granito-PE

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

Segundo a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, assinale a alternativa INCORRETA: A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

A

supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

B

universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

C

divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

D

igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência exclusivamente à população urbana.

E

respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.