Complete de acordo com o artigo 3º ,§ 3º da Lei 8213/91, “O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação de seu Presidente, não podendo ser adiada a reunião por mais de se houver requerimento nesse sentido da maioria dos conselheiros”.

Complete segundo o artigo 27, VII da Lei 8212/91: “Constituem outras receitas da Seguridade Social: % do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal”.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, Capítulo II, artigo 4º, a assistência é regida por qual dos princípios abaixo?

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), ele organiza as ações em dois tipos de proteção social:

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada em 2004, ratifica as diretrizes de organização da assistência social previstas na Lei 8.742/93 (LOAS). Com base nessa política, identifique as diretrizes a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) Descentralização político-administrativa.

( ) Comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.

( ) Participação direta de todos os cidadãos na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da PNAS em cada esfera de governo.

( ) Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.