2435535 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Manga-MG

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Os benefícios eventuais foram tratados no artigo 22 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e no Decreto nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007. Podemos traduzi-los como provisões gratuitas implementadas em espécie ou em pecúnia que visam cobrir determinadas necessidades temporárias em razão de contingências, relativas a situações de vulnerabilidades temporárias, em geral relacionadas ao ciclo de vida, a situações de desvantagem pessoal ou a ocorrências de incertezas que representam perdas e danos.

Sobre os benefícios eventuais, marque a afirmativa INCORRETA.

A

Para atendimento de vítimas de calamidade pública, poderá ser criado benefício eventual de modo a assegurar-lhes a sobrevivência e a reconstrução de sua autonomia.

B

A concessão do benefício eventual vincula-se às comprovações de pobreza e é direcionado à população com renda até ¼ do salário mínimo, sendo financiado exclusivamente com recursos dos próprios municípios, dentro de teto financeiro previsto a partir da Lei Orçamentária.

C

O auxílio por morte é um dos benefícios eventuais e atenderá, prioritariamente, às despesas de urna funerária, velório e sepultamento; a necessidades urgentes da família para enfrentar riscos e vulnerabilidades advindas da morte de um de seus provedores ou membros; e a ressarcimento, no caso da ausência do benefício eventual no momento em que este se fez necessário.

D

O auxílio por natalidade é um dos benefícios eventuais e atenderá, preferencialmente, aos aspectos de necessidades do nascituro; apoio à mãe nos casos de natimorto e morte do recém-nascido; e apoio à família no caso de morte da mãe.

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2434973 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: BB

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Benefícios em EspécieAposentadoria Especial

A aposentadoria especial, motivada por exposição aos agentes nocivos, ocorrida de modo habitual e permanente, será devida

A

somente ao segurado filiado à empresa legalmente constituída.

B

em qualquer situação em que o segurado estiver a serviço da empresa tomadora de serviço.

C

ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, se cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção.

D

unicamente ao segurado empregado e trabalhador avulso, lotado em empresa de gestão de mão de obra.

E

ao trabalhador contratado por empresa de qualquer segmento, quando a serviço da tomadora de serviço.

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2434952 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. Camocim-CE

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Assistente Social
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Psicólogo
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Financiamento

No âmbito federal, o Fundo Nacional, criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e regulamentado pelo Decreto nº 1605/95, tem o seguinte objetivo: “proporcionar recursos e meios para financiar o benefício de prestação continuada e apoiar serviços, programas e projetos de assistência social”. Com base nessa definição, o financiamento da rede socioassistencial se dá:

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2434420 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: Câm. Linhares-ES

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Enfermeiro
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Benefícios em EspécieAposentadoria Especial

O segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física tem direito a:

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2434186 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mesquita-RJ

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Na Política Nacional de Assistência Social, diversos conceitos e noções contribuem para a consolidação da assistência social como política pública e para a institucionalização de uma racionalidade na forma de prestação dos serviços assistenciais, EXCETO a(o) de:

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2433820 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. Camocim-CE

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Disposições Gerais e Transitórias

LOAS Art. 37° “O BPC será devido após o cumprimento de todos os requisitos legais e regulamentares exigidos para a sua concessão, inclusive apresentação da documentação necessária, devendo o seu pagamento ser efetuado em :

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2433426 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

O Benefício de Prestação Continuada (BPC.) é um benefício individual, não vitalício e intransferível, que assegura a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência. Para estabelecer critérios para a caracterização de deficiência dos requerentes do BPC, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Instituto Nacional de Seguridade Social, elaboraram a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 01 de 24 de maio de 2011, na qual consideram que:

A

a atribuição de caracterizar a existência de deficiência e do grau de incapacidade da pessoa é única e exclusiva do perito médico.

B

a pessoa com deficiência é aquela com impedimentos, que, associados às diversas barreiras, incapacitam o indivíduo para a vida independente e para o trabalho pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos.

C

a atribuição do Assistente Social no processo de caracterização do grau de incapacidade e da existência de deficiência é única e exclusivamente relacionada à inserção deste ao mundo do trabalho.

D

a pessoa com deficiência é aquela com impedimentos, que, associados às diversas barreiras, incapacitam o indivíduo para a vida independente e para o trabalho pelo prazo máximo de dois anos.

E

o requerente do BPC deve possuir, no mínimo, idade superior a 3 (três) anos e que seu impedimento incapacitante seja de longo prazo, ou seja, superior a 2 (dois) anos.

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2433294 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GSA Concursos
Orgão: IPRED-SP

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Procurador
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Financiamento

Segundo o artigo 30 – A, da Lei 8742/93, o cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios eventuais, no que couber, e o aprimoramento da gestão da política de assistência social no Suas se efetuam por meio de transferências automáticas entre os fundos de assistência social e mediante alocação de recursos próprios nesses fundos nas:

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2433260 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de 2004, possui em seus objetivos:

A

prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para todas as famílias, indivíduos e grupos excluídos socialmente.

B

contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, preferencialmente em áreas urbanas, que possuem grandes concentrações populacionais.

C

assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

D

contribuir com a inclusão e a diferenciação dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

E

assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família que está em situação de vulnerabilidade social, garantindo a essas o direito à convivência familiar e comunitária.

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2433160 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: BB

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Médico do Trabalho
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialManutenção, Perda e Reestabecimento da Qualidade de Segurado

Mantém a qualidade de segurado da Previdência Social, independentemente de contribuições,

A

sem limite de prazo, quem está em gozo de licença sem remuneração.

B

até 24 (vinte e quatro) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social, independentemente do número de contribuições mensais sem interrupção.

C

até 6 (seis) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

D

até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

E

sem limite de prazo, quem já cumpriu o período de carência.