No Governo Federal, atualmente, os programas de transferência de renda, que consistem em transferência monetária independente de prévia contribuição, sofreram mudanças, assim caracterizadas:

A

Unificação dos programas sociais, que atendem um público com renda per capita de até meio salário mínimo e ampliação do quantitativo de beneficiários.

B

Limitação do Benefício de Prestação Continuada para idosos e portadores de deficiência, igualando-o ao valor do Bolsa-Família, e ampliando sua cobertura.

C

Participação do terceiro setor na implementação de benefícios para crianças e adolescentes e sua responsabilização exclusiva pelos custos financeiros dessa forma de assistência social.

D

Redução dos beneficiários, seguindo orientação de corte de gastos públicos, de forma a garantir o superávit primário.

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2428719 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: BB

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Médico do Trabalho
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Na lista B do Anexo II do Regulamento da Previdência Social, a síndrome de Caplan (CID-10: M05.3) tem como fator de risco de natureza ocupacional,

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2428528 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPI
Orgão: TRF-1

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Estágio - Direito
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Processo Administrativo PrevidenciárioAções Previdenciárias

No que se refere aos litígios previdenciários nos juizados especiais federais e às aposentadorias, assinale a opção correta.

A

O tempo de serviço anterior à edição da Lei n.º 8.213/1991 pode ser considerado para a concessão de benefício previdenciário do RGPS ao segurado trabalhador rural, inclusive para efeito de carência, ainda que não tenha havido, naquele tempo, recolhimento de contribuição previdenciária.

B

Para fins de aposentadoria por idade, é necessário que o trabalhador rural comprove atividade rurícola contínua, no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo ou judicial, por período equivalente à metade do prazo de carência legalmente exigido aos demais trabalhadores.

C

O salário de benefício da aposentadoria por invalidez será igual a 150% do valor do salário de benefício do auxílio-doença anteriormente recebido, reajustado pelos índices de correção dos benefícios previdenciários.

D

É juridicamente aceitável a acumulação de pensão por morte com aposentadoria por invalidez, pois esses benefícios têm naturezas distintas e fatos geradores diferentes.

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2428519 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: IPMFOR

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Com a aprovação da Política Nacional de Assistência Social no final de 2004, foi criado o SUAS - Sistema Único de Assistência Social -, que:

A

é um modelo de gestão descentralizado e participativo que regula e organiza as ações sócio assistenciais em todo o território nacional.

B

é o órgão implementador dos benefícios assistenciais, entre os quais o BPC - Benefício de Prestação Continuada.

C

sistematiza o conteúdo da Lei Orgânica da Assistência Social, definindo as competências de cada instância de governo.

D

organiza os serviços sócio assistenciais obedecendo às seguintes referências: vigilância sócio educacional, proteção social e garantia de direitos.

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2428340 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IF-RN
Orgão: IF-RN

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a assistência social é organizada por meio da proteção social básica e da proteção social especial, e estas serão ofertadas, respectivamente

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2428335 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GSA Concursos
Orgão: IPRED-SP

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Médico Perito
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

Sobre a Lei nº. 8.742/93 e alterações posteriores não compete aos municípios:

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2427987 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: IPMFOR

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Assistente Social
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Assistência Social

No exercício do ano anterior, o município de Felicidade deixou de receber o repasse dos recursos de que trata a LOAS, em virtude de não estar em funcionamento o

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2427622 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPI
Orgão: TRF-1

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Estágio - Direito
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSDependentes dos Segurados

Quanto aos dependentes, são consideradas prestações previdenciárias compreendidas pelo Regime Geral de Previdência Social:

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2427592 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: IPMFOR

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Assistente Social
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Assistência Social

Com a Constituição Federal de 1988 e com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pela primeira vez, a Assistência Social, em nível dos textos legais, foi alçada ao status de política pública. Nesse sentido, Potyara Pereira entende política pública como sendo