667199 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Natividade-RJ

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Assistente Social
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social PNAS/2004 e Norma Operacional Básica NOB/SUAS, tendo em vista que a Política de Assistência Social sempre foi espaço privilegiado para operar benefícios, serviços, programas e projetos de enfrentamento à pobreza, considera-se a erradicação da fome, componente fundamental desse propósito. Sobre os componentes que integram a interface que se efetiva nessa perspectiva e que se constitui, então, em uma Política de Proteção Social no Brasil, analise.

I. SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

II. SUS (Sistema Único de Saúde).

III. Novo modelo de gestão da política de assistência social com a política de segurança alimentar e a política de transferência de renda.

IV. Ministério Público.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s)

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664394 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: IPAJM

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Advogado
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

Acerca da Previdência Social, nos termos da Lei nº 11.457/2007, assinale a alternativa correta.

A

O servidor em estágio probatório será objeto de avaliação específica, com prejuízo da progressão funcional durante o período probatório.

B

O INSS, além de outras competências previstas em lei, calcula o montante das contribuições, emite o documento de arrecadação, gere o RGPS e emite certidões relativas ao tempo de contribuição.

C

A Secretaria da Receita Federal passa a denominar-se “Receita Federal do Brasil”, órgão da administração direta subordinado ao Ministro de Estado da Fazenda.

D

A Secretaria da Receita Federal passa a denominar-se “Secretaria da Receita Nacional”.

E

Serão exonerados os ocupantes dos cargos em comissão e funções gratificadas da estrutura da extinta Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social.

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663920 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: IPAJM

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Advogado
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

Considerando o Instituto da Seguridade Social definida na Constituição Federal, marque a resposta correta.

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663825 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: IPAJM

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Técnico - Médio
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

A taxa de administração para cobertura de despesas de manutenção do regime próprio de previdência social, a cargo do IPAJM, incidente sobre o valor das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao RPPS, relativo ao exercício financeiro anterior, será de até:

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659108 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: SOPH

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Com relação aos conceitos técnicos (normativos) e legais sobre acidentes do trabalho, analise as informações a seguir:

I. A doença do trabalho é causada pelo exercício de atividade específica, constante de relação oficial estabelecida em lei.

II. Acidente do trabalho é a ocorrência imprevista e indesejável, instantânea ou não, relacionada com o exercício do trabalho, de que resulte ou possa resultar lesão pessoal.

III. A doença profissional é decorrente do exercício continuado ou intermitente de atividade laborativa capaz de provocar lesão por ação mediata.

IV. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, o segurado empregado, trabalhador avulso, médico residente, bem como com o segurado especial, no exercício de suas atividades, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho.

São corretas as afirmações:

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653822 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: IPAJM

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Técnico - Médio
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Toda e qualquer ação do beneficiário para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pelo IPAJM, resguardado o direito dos incapazes ou dos ausentes, segundo a legislação civil, prescreve, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, em:

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653704 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área VI
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Segurado Especial

Com relação ao enquadramento sindical do trabalhador rural e à previdência rural, julgue o item seguinte.

Não são beneficiários da previdência rural, ou segurados especiais, o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento não relacionada com a atividade agrária e a esposa do segurado que se dedique exclusivamente a atividades domésticas.

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653677 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: IPAJM

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Advogado
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS na Constituição Federal

A Emenda Constitucional nº 20/1998 trouxe algumas alterações para o Sistema Previdenciário brasileiro. Assinale a alternativa que está em conformidade com o texto da referida emenda.

A

Proibição de qualquer trabalho a menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

B

Ao ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime especial previsto junto ao órgão público para o qual desempenha a função pública.

C

Os ocupantes de cargos efetivos da União, incluídas suas autarquias e fundações, terão os seus proventos calculados a partir dos valores fixados na forma do 8 3º do art. 40 para os diversos tipos de benefícios.

D

Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em 2 anos, em relação ao disposto no 8 1º, III, “a”, do art. 40, para o que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

E

É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

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653597 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Orientador ou Educador Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

De acordo com a LOAS com suas alterações são objetivos da Assistência Social

A

Enfrentar a pobreza, garantir os mínimos sociais e prover de condições de sobrevivências os indivíduos que perderam o vinculo com o trabalho.

B

A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das previsões Socioassistenciais.

C

A proteção social, que visa à garantia à vida, a redução de danos e a presença da incidência de riscos, especialmente a proteção a família de mulheres mães provedoras.

D

A vigilância socioassistencial, que visa definir territorialmente a capacidade protetiva das famílias diante das ocorrências de vulnerabilidades de seus membros com dependência química.

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643328 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Assistente Social
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Formação em Direito
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Pedagogo
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Psicologia
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Terapeuta Ocupacional
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Assistência Social

O enfrentamento ao trabalho infantil ocupa lugar de destaque para a sociedade e para o governo. Neste sentido, assinale a alternativa correta quanto ao PETI- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil:

A

A partir de 2011 este programa passou a compor os serviços Socioassistenciais, sendo o mesmo substituído pelo Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos.

B

Contempla a transferência de renda, o trabalho sociofamiliar e a oferta de atividades socioeducativas para crianças e adolescentes retirados do trabalho, não se fazendo necessário, portanto, o cumprimento de condicionalidades.

C

A Proteção Social Especial, responsável pela coordenação do PETI, dispõe de recursos que viabilizam, por meio de transferência regular e automática, a inserção de todas as crianças e adolescentes retirados do trabalho infantil em Serviço de Proteção Social Básica.

D

Promove a criação de espaços participativos, com a função primordial o reforço escolar e a realização de atividades esportivas.