694667 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT

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Notário e Registrador - Provimento
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado

No que se refere à previdência social, assinale a opção correta.

A

É segurado obrigatório da previdência social, como empregado, o exercente de mandato eletivo estadual, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

B

Consideram-se dependentes do segurado da previdência social os avós, na ausência de esposa ou marido inválido com direito às prestações.

C

A previdência social constitui a política social que visa atender necessidades básicas da população, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à velhice e a riscos sociais, independentemente de contribuição à seguridade social.

D

A descentralização político-administrativa, conforme determinação legal, constitui diretriz a ser observada na organização da previdência social.

E

Os municípios estão dispensados de aportar recursos à previdência social.

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694666 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT

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Notário e Registrador - Remoção
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RGPS: Regime Geral de Previdência Social

Considerando o disposto na CF, assinale a opção correta acerca de previdência social.

A

É vedada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada para efeito de aposentadoria voluntária.

B

É de filiação facultativa a previdência social organizada sob a forma de regime geral.

C

É deferida à pessoa participante de regime próprio de previdência a filiação ao regime geral de previdência social na qualidade de segurado facultativo.

D

A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor de um salário-mínimo.

E

Em relação ao regime geral de previdência social, o regime de previdência privada de caráter complementar é organizado de forma autônoma.

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693904 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: IPAJM

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Técnico - Médio
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Sobre o tema constituição de fundos pelo IPAJM, é correto afirmar que o Fundo Financeiro será estruturado em regime de:

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693644 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Brasília Minas-MG

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Assistente Social
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Assistência Social

De acordo com o art. 5.º da NOB/SUAS-2012, são diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, EXCETO

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693488 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPI
Orgão: TRF-1

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Estágio - Direito
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialPeríodos de Carência

Com relação ao período de carência para a obtenção de benefícios previdenciários, de acordo com o Regime Geral de Previdência Social:

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693477 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Auxiliar de Recursos Humanos II
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Benefícios em EspécieSalário-Família

Um funcionário da empresa XYZ recebe um salário mensal de R$ 1.000,00 trabalhando 220 horas e possui um dependente de 12 anos. Qual é o recebimento líquido deste funcionário sabendo-se que para o cálculo da Contribuição Previdenciária, do Imposto de Renda Retido na Fonte e do Salário-Família foram utilizadas tabelas referentes ao exercício de 2014?

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693410 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IF-RS
Orgão: IF-RS

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Técnico de Segurança do Trabalho
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Manual elaborado com o objetivo de facilitar o cumprimento das normas contidas na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, especialmente a do seu art. 93, refere que o processo de exclusão, historicamente imposto às pessoas com deficiência, deve ser superado por intermédio da implementação de políticas afirmativas e pela conscientização da sociedade acerca das potencialidades desses indivíduos. No referido artigo de lei, está previsto que:

A

A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 3% (três por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas.

B

A empresa com 201 a 500 empregados está obrigada a preencher 3% (três por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas.

C

A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer se houver previsão de contratação de substituto de condição semelhante.

D

A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas.

E

A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher 4% (quatro por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas.

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693215 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMA
Orgão: CRO-PI

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Benefícios em EspécieAuxílio-Doença

Não é considerada doença do trabalho, EXCETO:

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693198 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Médico do Trabalho
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Benefícios em EspécieAuxílio-Acidente

Considerando a legislação previdenciária brasileira, assinale a alternativa que contém uma situação que dá direito ao auxílio-acidente:

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685003 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPI
Orgão: TRF-1

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Estágio - Direito
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

No que concerne aos benefícios de prestação continuada (LOAS), regidos pela Lei 8.742/93, afirma-se que:

A

O valor da prestação corresponde a 1 (um) salário mínimo.

B

A prestação é devida àqueles que não possuam meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, desde que tenha idade superior a 60 (sessenta) anos de idade no momento do requerimento administrativo.

C

É possível cumular uma aposentadoria por idade com o benefício de prestação continuada regida pela Lei 8.742/93.

D

A obtenção do benefício de prestação continuada depende de recolhimento prévio de contribuição pelo interessado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses.

E

A benesse em questão deve ser revisto pelo INSS a cada 4 (quatro) anos.