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De acordo com a Lei nº 8.213/91, são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social os segurados e os dependentes. Com base na referida legislação, consideram-se segurados obrigatórios pessoas físicas, da Previdência Social, EXCETO:
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Considerando os aspectos definidos pela Constituição Federal vigente em relação à Seguridade Social, assinale a alternativa correta.
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
Assinale a alternativa correta quanto à forma como se dá o financiamento da politica de assistência social dentro do formato do sistema único.
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684626
Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Com base nas legislações que dispõem sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social e a isenção de contribuições para a seguridade social, julgue o item a seguir.
Tem direito à isenção do pagamento de contribuições à seguridade social a entidade com sede em país estrangeiro que remeta suas rendas, recursos e eventual superávit ao país de origem, desde que cumpridas suas obrigações em relação à execução de programas e projetos dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
Assinale a alternativa correta quanto ao serviço que tem a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas participantes, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos tais como: exploração da imagem, isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas no seio da familiar dentre outras.
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A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. ASeguridade Social obedece ao seguinte princípio:
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Julgue o item subsequente com base na Lei n.º 10.836/2004.
O servidor público que contribuir culposamente para que pessoa diversa do beneficiário final receba benefício básico do Programa Bolsa Família, além de ficar obrigado a ressarcir integralmente o dano, deverá pagar multa equivalente ao quíntuplo da quantia paga indevidamente.
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Julgue o item subsequente com base na Lei n.º 10.836/2004.
Uma família em situação de extrema pobreza composta por uma mãe gestante, um pai e três filhas com idades inferiores a quinze anos faz jus ao benefício básico e a quatro benefícios variáveis do Programa Bolsa Família.
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A pensão por morte é o benefício a que têm direito os dependentes do segurado da Previdência Social que falecer. Sobre tal benefício, assinale a alternativa correta.
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
Sob a concepção de ser uma politica processual, a assistência social é entendida por alguns como uma área sem resolutividade própria, um território de passagem, a porta de entrada para outras politicas. Assinale a alternativa correta quanto a este principio organizativo:
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