Segundo Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS, de 2005, a proteção social de Assistência Social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por princípios:

I. matricialidade, sociofamiliar e territorialização;

II. segurança do convívio ou vivência familiar, comunitária e social; segurança do desenvolvimento da autonomia individual, familiar e social;

III. segurança de sobrevivência a riscos circunstanciais;

IV. proteção pró-ativa e integração à seguridade social;

V. integração às políticas sociais e econômicas;

VI. segurança de acolhida; segurança social de renda.

Dos itens acima, verifica-se que estão corretos apenas

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, LOAS, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Assistência Social é

Dadas as afirmativas seguintes, quanto à caracterização de tempo laborado sob condições especiais para fins previdenciários,

I. Segundo a jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o tempo de trabalho laborado com exposição a ruído é considerado especial nos seguintes níveis: superior a 80 decibéis, na vigência do Decreto nº 53.931/64; superior a 90 decibéis, entre 05 de março de 1997 e 17 de novembro de 2003; e superior a 85 decibéis a partir de 18 de novembro de 2003, por força do Decreto nº 4.882/03.

II. Até o advento da Lei nº 9.032/95, publicada no DOU em 29/04/1995, era possível o reconhecimento do tempo de serviço especial com base na categoria profissional do trabalhador, independentemente da comprovação da efetiva exposição a agentes nocivos.

III. A jurisprudência se firmou no sentido de que continua válida a conversão de tempo de serviço especial em comum mesmo após a vigência da Lei nº 9.711/98.

verifica-se que está(ão) correta(s)