A Lei Orgânica da Assistência Social, alterada pela Lei Federal (12.435 de 2011), define as competências do Conselho Nacional de Assistência Social, sendo uma delas

A Política Nacional de Assistência Social (2004) reafirma as bases para a relação entre o Estado e a Sociedade Civil no que diz respeito à assistência social. Nessa relação, a sociedade civil participa da política de assistência social

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, no PAIF, a articulação em rede pressupõe, dentre outros estreitamentos institucionais:

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) define a Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado, legitimando as demandas dos/as usuários/as e o espaço de ampliação de seu protagonismo. Sendo assim, é CORRETO afirmar que a proteção social deve garantir

I. segurança de sobrevivência (de rendimento e autonomia).
II. a acolhida das seguranças primordiais na Política de Assistência Social.
III. a acolhida do/a usuário/a.
IV. o convívio ou vivência familiar.
V. supremacia no atendimento das exigências do mercado.

Estão CORRETOS apenas os itens:

Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a assistência social tem por objetivo a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos. Acerca desse dispositivo da LOAS, indique a alternativa em DESACORDO.

Os instrumentos de gestão da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) têm como parâmetro o diagnóstico social e os eixos de proteção social, básica e especial. Marque a alternativa que indica a correta característica de um desses instrumentos, denominado “Plano de Assistência Social”.

Uma nova Lei Federal (12.435 de 2011) alterou a Lei Orgânica da Assistência Social para adequá-la às resoluções aprovadas pelo Conselho Nacional de Assistência Social, reforçando os tipos de proteção que organiza a política de Assistência Social e definindo as unidades de atendimento dessa política, respectivamente em seus artigos 2º, 6º A e 6º C. Sobre as unidades públicas de assistência social, a nova Lei define que as proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas