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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
O SUAS materializa o conteúdo da LOAS, cumprindo no tempo histórico dessa política as exigências para a realização dos objetivos e resultados esperados que devem consagrar direitos de cidadania e
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Qual a definição legal do acidente do trabalho (Lei n. 8.213)? Assinale a alternativa correta.
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2284292
Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
O Município, no âmbito de sua competência, contribuirá para a criação de programas e instrumentos legais que visem à proteção dos direitos da mulher. Assinale a alternativa incorreta.
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O Decreto nº 3.048/99 fala sobre a previdência social. A seguridade social, segundo o decreto, obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos na LOAS, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. Sobre o assunto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. As entidades de atendimento são aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.
II. As entidades de assessoramento são aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social.
III. As entidades de defesa e garantia de direitos são aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, mas sem articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, e dirigidos ao público da política de assistência social.
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O Decreto nº 3.048/99 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. As atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO
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Como denomina-se o princípio constitucional que diz que a seguridade social será financiada por toda a comunidade, prevendo contribuições pelo Poder Público, pelas empresas e pelos trabalhadores?
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2282971
Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes
Em consonância com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
Configura-se em um dos objetivos da Assistência Social, segundo a Lei Orgânica da Assistência Social:
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De acordo com os Artigos 20, 21 e 22 da Lei n° 8.213, assinale a alternativa correta.
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