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1173668 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EBSERH
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Acerca da Política de Seguridade Social no Brasil, julgue o item a seguir.

Constituem tipos de receitas da seguridade social as doações, os legados e as subvenções.

 

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1173667 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EBSERH
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Acerca da Política de Seguridade Social no Brasil, julgue o item a seguir.

A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da previdência social, na forma da lei orçamentária anual.

 

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1173666 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EBSERH
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Acerca da Política de Seguridade Social no Brasil, julgue o item a seguir.

O financiamento da seguridade social restringe-se a recursos oriundos de forma direta da União.

 

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1173665 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EBSERH
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Acerca da Política de Seguridade Social no Brasil, julgue o item a seguir.

O objetivo do Sistema Nacional de Seguridade Social consiste em organizar as ações nas áreas de saúde, previdência social e assistência social.

 

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1169423 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE
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Em relação as sanções civil, penal e administrativa previstas ao servidor público ou ao agente da entidade conveniada ou contratada responsável pela organização e manutenção do cadastro dos beneficiários do Programa Bolsa Família e também aos beneficiários do referido programa previstas no Arts. 14 e 14-A da Lei Federal nº 10.836, de 09 de Janeiro de 2004, alterada pela Lei Federal nº 12.512, de 14 de Outubro de 2011, é correto afirmar:
 

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1166708 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP
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Sobre a seguridade social, assinale a alternativa correta.
 

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1161807 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx
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Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo.
"De acordo com o princípio " os benefícios da seguridade Social são concedidos a quem efetivamente necessite deles, sendo a Seguridade Social um sistema de concretização de justiça social e de desconcentração de riquezas".
 

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1161562 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: PREVIROSA
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Referente à Pensão Provisória por Morte Presumida do Servidor, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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1157497 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Divinópolis-MG
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Um dos benefícios conferidos pela Assistência Social, conforme o artigo 20º. da LOAS é o benefício de prestação continuada, ou BPC. Considerando o disposto na legislação em pauta, sobre o benefício de prestação continuada, julgue os itens abaixo, atribuindo aos mesmos os valores verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
( ) A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
( ) A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 4 (quatro) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.
( ) O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 4 (quatro) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
A sequência correta aos valores atribuídos às afirmativas acima (de cima para baixo) está presente na alternativa:
 

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1157496 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Divinópolis-MG
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A Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº. 8742/93) também conhecida como LOAS é um importante dispositivo para regulamentar e organizar a Assistência Social no Brasil. O artigo 2º. disciplina quais seriam os objetivos dessa Política. Isso posto, analise as afirmativas abaixo, e selecione quais delas citam corretamente os objetivos apresentados no artigo 2º. da LOAS.
I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
II. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
III. A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
IV. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Podemos concluir que os objetivos da Assistência Social, segundo o artigo 2º. da LOAS estão citados corretamente na (s) afirmativa (s):
 

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