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1200287 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDECAN
Orgão: IPC-ES

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse cenário, a organização da seguridade social tem por objetivos:

I. A universalidade da cobertura e do atendimento.

II. A homogeneidade da base de financiamento.

III. A seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

 

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1199900 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Itapirapuã Paulista-SP

De acordo com a mesma Lei acima citada, leia as competências abaixo elencadas:

1. Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

2. Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

3. Atender a s ações assistenciais de cara ter de emergência.

4. Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.

Essas competências pertencem:

 

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1199893 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Itapirapuã Paulista-SP

De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e suas devidas alterações, são princípios que regem a assistência social:

I. Supremacia do atendimento a s necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançavel pelas demais políticas públicas.

III. Respeito a dignidade do cidadão, a sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como a convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

IV. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se supremacia a s populações rurais.

V. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

De acordo com a referida Lei, esta correto apenas o contido em:

I, II, III e V.
II, III, IV e V.
 

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1199764 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE
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José é servidor do estado de Pernambuco desde 1.º/3/2005. Além disso, é segurado do RGPS, como contribuinte individual, desde 9/2/1990.
Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores, nessa situação hipotética, José
 

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1199762 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE
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Conforme a doutrina, o princípio previdenciário que representa o sistema de repartição da seguridade social e garante a prestação de benefícios e serviços independentemente do aporte individual das contribuições sociais é o princípio da
 

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1199761 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE
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No dia em que completou vinte e cinco anos e um mês de tempo de contribuição ao RGPS na condição de segurada empregada, Maria sofreu acidente de trabalho, o que a incapacitou permanentemente para o exercício de atividades laborais. Nesses vinte e cinco anos e um mês, não houve interrupção no tempo contributivo.
Considerando essa situação hipotética e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
 

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1199267 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Itapirapuã Paulista-SP

Considere as assertivas abaixo elencadas de acordo com o PNAS – 2004 e assinale V para a verdadeira e F para a falsa:

( ) O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS e uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, que abrange um total de ate 1.000 famílias/ano.

( ) Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistênciais locais da política de assistência social.

( ) O CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário.

( ) A equipe do CRAS deve prestar informação e orientação para a população de sua área de abrangência, bem como se articular com a rede de proteção social local no que se refere aos direitos de cidadania, mantendo ativo um serviço de vigilância da exclusão social na produção, sistematização e divulgação de indicadores da área de abrangência do CRAS, em conexa o com outros territórios.

As afirmativas são, respectivamente, de cima para baixo:

 

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1199266 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Itapirapuã Paulista-SP

Leia o fragmento a seguir:

“O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza os serviços de assistência social no Brasil. “ “Com um modelo de gestão , ele articula os esforços e os recursos dos três níveis de governo, isto é, municípios, estados e a União, para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.”

“O Suas organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a , destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.” “A segunda é a , destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros”.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima:

 

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1199265 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Itapirapuã Paulista-SP

A Política Pública de Assistência Social –PNAS-2004, realiza-se de forma integrada a s políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritóriais, visando seu enfrentamento, a garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais. Leia as assertivas abaixo elencadas:

1. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

2. Contribuir com a inclusa o e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

3. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

E verdadeiro afirmar que as assertivas tratam de:

 

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1199264 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Itapirapuã Paulista-SP

Acerca do documento “Politica Nacional de Assistência Social” – PNAS (2004) as assertivas abaixo esta o em consonância com ele, a exceção de uma delas. Assinale-a:

 

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