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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Cascavel-PR
- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, sobre as seguranças que a proteção social deve garantir, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A segurança de rendimentos é uma compensação do valor do salário-mínimo inadequado.
( ) A segurança da vivência familiar ou a segurança do convívio é uma das necessidades a ser preenchida pela política de assistência social. Isso supõe a não aceitação de situações de reclusão, de situações de perda das relações.
( ) A segurança da acolhida opera com a provisão de necessidades humanas que começa com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Cascavel-PR
- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na proteção social especial são considerados dois níveis de complexidade, a média e a alta, sendo que ambas estão direcionadas ao atendimento de família e indivíduos em situação de direitos violados, mas o que diferencia os níveis de complexidade é:
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Em relação aos direitos sociais e de atendimento dos(as) pacientes em tratamento de câncer, julgue os itens a seguir.
A pessoa com câncer tem direito à aposentadoria por invalidez, desde que a incapacidade para o trabalho seja definitiva e comprovada mediante perícia médica do INSS, mas pode ser solicitada apenas após dois anos de contribuições previdenciárias.
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Em relação aos direitos sociais e de atendimento dos(as) pacientes em tratamento de câncer, julgue os itens a seguir.
O trabalhador com câncer pode sacar o PIS/PASEP e o FGTS na fase sintomática da doença.
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