Na Política Nacional de Assistência Social, a gestão proposta pauta-se no pacto federativo, no qual devem ser detalhadas as atribuições e competências dos três níveis de governo na provisão das ações socioassistenciais, em conformidade com o preconizado na LOAS e NOB, a partir das indicações e deliberações das/dos , as/os quais se constituem em espaços de discussão, negociação e pactuação dos instrumentos de gestão e formas de operacionalização da Política de Assistência Social. Isso posto, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:

I- Conferências

II- Conselhos

III- Comissões de Gestão Compartilhada

É correto o que se afirma em:

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. O responsável por destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais são:

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) prevê a caracterização dos municípios considerando a popu-lação total. Nesse sentido, os municípios de pequeno porte, a exemplo de Massaranduba,

I- (...) necessitam de uma rede simplificada e reduzida de serviços de proteção social básica

pois

II- os níveis de coesão social, as demandas potenciais e redes socioassistenciais não justificam serviços de natureza complexa.

Assinale a alternativa correta:

Em caso de falecimento do portador de doença renal crônica e se ele for beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), essa prerrogativa será transferida aos dependentes.

De acordo com a Lei Federal nº 8.213/1991, equiparam-se ao acidente do trabalho:

I. O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

II. O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

III. O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei Federal nº 8.213/1991, não é considerada como doença do trabalho a:

I. Doença degenerativa.

II. Inerente a grupo etário.

III. Que não produz incapacidade laborativa.

IV. Doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, mesmo com comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

Estão CORRETOS:

Sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O investimento na integração de ações, incentivando novos métodos para a projetada universalização de cobertura da proteção social, tem como base a ____________ das políticas e é também destaque quando se fala em um novo padrão de política social no Brasil de hoje.

Considerando-se o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

É um benefício da Política de Assistência Social, individual, ____________ e que garante o pagamento mensal de _____ salário(s)-mínimo(s) à pessoa idosa, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de ____________, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), sobre as entidades e organizações de assistência social, analisar os itens abaixo:

I. São de atendimento aquelas que concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidas às famílias e aos indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.

II. São de acolhimento aquelas voltadas prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidas ao público da política de assistência social.

III. São de defesa e garantia de direitos aquelas voltadas prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), analisar a sentença abaixo:

A lógica dos benefícios assistenciais é possibilitar, no âmbito do SUAS, um modo de garantia de renda de forma articulada às demais garantias, o que significa um trabalho continuado com os beneficiários e suas famílias, com vistas à inserção nos serviços socioassistenciais e manutenção das situações de vulnerabilidade (1ª parte). A finalidade do monitoramento no SUAS não é apenas acompanhar sistematicamente, mas, na prática, gerar insumos para avaliar como os programas sociais contribuem com o direito das famílias à proteção e à autonomia (2ª parte). A gestão integrada consiste na articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda, no âmbito do SUAS, e tem como diretrizes: a corresponsabilidade entre os entes federados; as seguranças afiançadas pela Política Nacional de Assistência Social; e a centralidade da família no atendimento socioassistencial de forma integral, visando interromper ciclos intergeracionais de pobreza e de violação de direitos (3ª parte).

A sentença está: