1969902 Ano: 2020
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Valiprev

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Analista Previdenciário - Benefícios
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

Em matéria de seguridade social, assinale a alternativa que contempla o princípio comum para assistência social, saúde e previdência social.

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1969901 Ano: 2020
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Valiprev

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Procurador
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

São segurados do Regime Próprio de Previdência Social:

A

os titulares de cargo de provimento efetivo em gozo de licença para tratamento de saúde.

B

os titulares de mandato eletivo, em gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família.

C

os titulares, exclusivamente, de cargo de provimento em comissão em gozo de licença para tratamento de saúde.

D

os servidores temporários em gozo de licença maternidade ou paternidade.

E

os empregados públicos em gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família.

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1967207 Ano: 2020
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Estância Velha-RS

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

De acordo com a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), “consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos” (Art. 3º). Já “a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema , denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas)” (Art. 6º).

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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1963482 Ano: 2020
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-AM

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Assistente Administrativo
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Contribuinte Individual

De acordo com o Decreto n.º 69.134/1971, a Lei n.º 6.885/1980, a Lei n.º 12.514/2011 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.

O médico-residente é filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como contribuinte individual e tem direito, conforme o caso, à licença-paternidade de cinco dias ou à licença-maternidade de 120 dias.

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1962602 Ano: 2020
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: AVAREPREV-SP

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Procurador Jurídico
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Suponha que determinado agente público preenche os pressupostos presentes na EC nº 20/98 para se aposentar com proventos integrais e paridade. Com base nessas informações, é correto afirmar que

A

a informação é incorreta e a concessão do benefício não pode ocorrer com integralidade e paridade, pois os benefícios não se encontram previstos no sistema constitucional.

B

a aposentadoria com proventos integrais corresponde, necessariamente, ao valor da última remuneração percebida pelo servidor em atividade.

C

os adicionais de insalubridade recebido pelo servidor em atividade se incorporarão ao seu benefício previdenciário.

D

caso o agente público passe para a inatividade, terá o direito à gratificação concedida aos servidores da ativa que possua a natureza de pro labore faciendo.

E

o servidor aposentado na última classe de determinada carreira não terá o direito de perceber proventos correspondentes aos da última classe da nova carreira, reestruturada por lei superveniente.

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1962601 Ano: 2020
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: AVAREPREV-SP

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Procurador Jurídico
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

A respeito dos princípios aplicáveis à seguridade social, assinale a alternativa correta.

A

O princípio da solidariedade representa o dever de participação de todos os segmentos sociais no financiamento do sistema de seguridade social, autorizando a instituição de contribuições previdenciárias desvinculadas de qualquer contraprestação.

B

O princípio da equivalência de benefícios e serviços para as populações rurais e urbanas assegura uma identidade nos eventos sujeitos a cobertura, não impedindo que sejam estabelecidas regras distintas para o custeio.

C

O princípio da irredutibilidade dos benefícios assegura que, uma vez concedida a prestação, a renda mensal do beneficiário deve ser reajustada de forma a preservar o seu valor material.

D

O princípio da precedência da fonte de custeio não impede que o Poder Judiciário, com base no princípio da dignidade da pessoa humana, conceda a jurisdicionado benefício previdenciário sem prévia previsão legal.

E

O princípio da gestão democrática da seguridade social determina que a administração do sistema seja tripartite e conte com a participação exclusiva de representantes dos trabalhadores, empregadores e dos órgãos públicos.

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1962600 Ano: 2020
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: AVAREPREV-SP

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Procurador Jurídico
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ContribuiçõesContribuições dos segurados
ContribuiçõesContribuições dos tomadores de serviço

A respeito da contagem recíproca de tempo de serviço e da emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), com base na Lei nº 8.213/91, assinale a alternativa correta.

A

É vedada, em qualquer situação, a emissão de CTC com o registro exclusivo de tempo de serviço, sem a comprovação de contribuição efetiva.

B

É admitida, a qualquer tempo, a desaverbação de tempo em regime próprio de previdência social da contagem do tempo necessário para a concessão de benefício no regime geral de previdência.

C

É admitida a contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes.

D

É permitida a contagem recíproca de tempo de contribuição do RGPS por regime próprio de previdência social mediante a apresentação da carteira de trabalho com a respectiva anotação.

E

A CTC somente poderá ser emitida por regime próprio de previdência social para ex-servidor.

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1962599 Ano: 2020
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: AVAREPREV-SP

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Procurador Jurídico
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Tício estava em seu local e horário de trabalho quando foi agredido fisicamente por Mévio, seu companheiro de trabalho. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.

A

Tal situação não poderá ser equiparada a acidente de trabalho.

B

O empregador responde pelos atos de seus empregados somente se houver culpa. Logo somente com culpa do empregador haverá a equiparação com acidente de trabalho.

C

A responsabilidade do empregador é subjetiva, razão pela qual o fato não configurou acidente de trabalho.

D

O empregador não responde pelos atos de seus empregados, não havendo que se falar em acidente de trabalho neste caso.

E

Tal situação será equiparada a acidente de trabalho.

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1962598 Ano: 2020
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: AVAREPREV-SP

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Procurador Jurídico
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialSalário de Benefício

A respeito do salário de benefício, de acordo com a Lei nº 8.213/91, assinale a alternativa correta.

A

Todos os benefícios previdenciários concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social são calculados de acordo com as regras do salário de benefício.

B

O fator previdenciário incide, de maneira obrigatória, na aposentadoria por idade e por tempo de contribuição.

C

O salário de benefício será superior ao salário de contribuição vigente no momento da aposentadoria, quando a média das 180 maiores contribuições ultrapassar esse valor.

D

Desde que observados determinados pressupostos legais, o segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário no cálculo de sua aposentadoria.

E

O salário de benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes será calculado com base no valor da maior remuneração na data da concessão do benefício.

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1962597 Ano: 2020
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: AVAREPREV-SP

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Supervisor - Recursos Humanos
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Benefícios em EspécieAuxílio-Doença
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialPeríodos de Carência

No caso brasileiro, em relação às normas em vigor, é correto afirmar que, em afastamento de trabalho por motivos de saúde:

A

tem direito ao afastamento o empregado que tiver contribuído por ao menos 12 meses ao INSS, não havendo tempo no caso de acidentes de trabalho.

B

no caso de doenças graves específicas, é requerido prazo de 15 dias para comunicação do afastamento aos órgãos oficiais.

C

a empresa ou organização deve agendar perícia médica, no prazo limite de 30 dias a partir do momento da solicitação ou informação do afastamento.

D

tem direito a período de estabilidade de 12 meses, os casos em que o empregado permaneceu em auxílio-doença de qualquer tipo.

E

a empresa ou organização deverá responsabilizar-se pela cobertura de salário e benefícios pelo período mínimo de 30 dias, no caso de acidentes de trabalho.