- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes
O Art. 4º Lei 8.742 de 07/12/1993 determina que a assistência social se rege pelos seguintes princípios, EXCETO:
O Art. 4º Lei 8.742 de 07/12/1993 determina que a assistência social se rege pelos seguintes princípios, EXCETO: