Considerando as situações abaixo, assinale aquela que está de acordo com a Lei nº 4.220/92, do Município de São José dos Campos.

O Instituto de Previdência do Servidor Municipal é a entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José dos Campos. Conforme a Lei nº 10.408/2021, ele tem por finalidade:

Tendo em vista as disposições contidas na Lei Municipal nº 4.220/92, no que diz respeito às contribuições para o Instituto de Previdência, assinale a alternativa correta.

Evandro, que ocupa o cargo efetivo de Assistente Previdenciário no Instituto de Previdência do Município de São José dos Campos, foi eleito para o Mandato Eletivo de Vereador. Nesse caso, e conforme disposições contidas na Lei Complementar nº 56/92,

Acerca das disposições constitucionais sobre o regime próprio de previdência social dos servidores públicos, é incorreto afirmar que

Segundo a Lei Federal n.º 8.212/91, é segurado obrigatório da Previdência Social a seguinte pessoa física:

A respeito da LOAS, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

A União apoiará financeiramente o aprimoramento à __________ dos/das ____________ de assistência social, por meio do __________ do Sistema Único de Assistência Social (Suas), para a utilização no âmbito dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

Após elaborar projeto social para atender crianças e adolescentes em situação de risco social com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, o assistente social apresentou a proposta ao Conselho Municipal de Assistência Social. Entretanto foi necessária a comprovação do pleno funcionamento do CMAS.

A comprovação da criação e funcionamento do CMAS é por meio de

( ) cópia da Lei de Criação do CMAS.

( ) cópia das atas das 3 últimas reuniões ordinárias.

( ) cópia da Lei Orçamentária Anual.

( ) cópia da publicação atual da composição do CMAS.

Em relação ao Nível de Gestão Básica da Política Nacional de Assistência Social, é correto afirmar que

Sobre o sistema de proteção social da Assistência Social, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A proteção social de Assistência Social é hierarquizada em básica e especial.

II. O sistema de proteção social tem níveis de complexidade do processo de proteção, por decorrência do impacto desses riscos no indivíduo e em sua família.

III. A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

IV. A proteção social especial destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social, decorrente da pobreza, privação e/ou fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social.