Magna Concursos
2328524 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: MPT
Orgão: MPT
Provas:
Analise as seguintes assertivas:
I - O benefício acidentário, no caso de contribuinte que perceba remuneração variável, deve ser calculado com base na média aritmética dos últimos vinte e quatro meses de contribuição.
II - A ação acidentária prescinde do exaurimento da via administrativa, uma vez que o prévio requerimento do benefício na via administrativa não constitui pressuposto para o ingresso em juízo.
III - A isenção do pagamento de honorários advocatícios, nas ações acidentárias, é restrita ao segurado.
IV - O segurado, vítima de novo infortúnio, faz jus a um único benefício somado ao salário de contribuição vigente no dia do requerimento.
Assinale a alternativa CORRETA:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador do Trabalho

100 Questões