A Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004) estabelece que a Assistência Social busca garantir proteção social a todos que dela necessitam, sem contribuição prévia. A proteção social deve garantir as seguintes seguranças: de sobrevivência, de acolhida, de convívio ou vivência familiar. Compreende-se por segurança de acolhida:

Segundo a Constituição Federal brasileira, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Esse conjunto se refere à:

Em conformidade com a Lei nº 8.212/1990, em relação aos princípios e às diretrizes da Seguridade Social, assinalar a alternativa CORRETA:

Julgue os itens a seguir:

I. o período de carência para concessão de auxíliodoença e/ou aposentadoria por invalidez é de vinte e quatro contribuições mensais;

II. o período de carência para concessão de pensão por morte é de doze contribuições;

III. o benefício de auxílio-acidente independe de carência para concessão.

Nos exatos termos da Lei Federal n º 8.213/91, estão corretos os itens:

De acordo com a Lei Federal n º 8.213/91, são segurados obrigatórios da previdência social como empregado:

De acordo com a previsão expressa na Constituição de 1988, é correto afirmar que a previdência social:

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, devendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.

De acordo com os benefícios e a criação da Previdência Social, assinale a alternativa correta.

Em relação à concessão de aposentadoria especial, conforme o Decreto nº 3.048 de 6 de maio de 1999, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

A comprovação da efetiva exposição do segurado a agentes prejudiciais à saúde será feita por meio de documento, em meio físico ou eletrônico, emitido pela empresa ou por seu preposto com base em expedido por médico do trabalho ou .

Conforme a Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, é correto afirmar que se equipara a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, a seguinte situação: