Há diversos programas governamentais na área de alimentação e nutrição. Em qual programa a vigilância alimentar e nutricional se dá através do acompanhamento das condicionalidades de saúde?

O Art. 19 da Lei n. 8.213/91 estabelece que “acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa [...] provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. No caso de morte do trabalhador, deve-se realizar:

Para o beneficio da aposentadoria majorada haverá um acréscimo no valor do salário do servidor público de:

O Decreto 3048/99 regulamenta o nexo de causalidade profissional e, conforme o art. 20, não é considerada doença ocupacional:

De acordo com a legislação previdenciária, a comprovação da efetiva exposição do segurado a agentes prejudiciais à saúde será feita por meio de documento

No Decreto nº 3.048/99, da Previdência Social, está determinado que, na caracterização do acidente do trabalho, o agravo

Segundo o Decreto nº 3.048/99, a perícia médica federal

Qual a idade máxima para O Servidor abrangido por regime próprio de previdência social ser aposentado compulsoriamente?

Com base na Lei Municipal nº 3.783 de 23 de abril de 2014 e que dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Dourados – SUAS/DOURADOS analise as afirmativas abaixo selecionando as que citam corretamente os princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS/DOURADOS conforme o artigo 6º da referida legislação.

I. Garantia da laicidade na relação entre o cidadão e o Estado na prestação e divulgação das ações do SUAS.

II. Defesa do protagonismo e da autonomia dos usuários e a recusa de práticas de caráter clientelista, vexatório ou com intuito de benesse ou ajuda.

III. Fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil.

IV. Financiamento partilhado entre a União, o Estado e o Município.

Estão corretas as afirmativas:

A Lei Municipal de nº 3.783 de 23 de abril de 2014 dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Dourados – SUAS/DOURADOS nos artigos 09o à 13º A legislação indica aspectos sobre a elaboração do Plano Municipal da Assistência social. Considerando o disposto na referida lei, assinale a alternativa correta.