De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), o serviço Família Acolhedora está no rol dos serviços

A previdência social faz parte do tripé da seguridade social brasileira e é uma política contributiva que tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Sabendo disso, Sofia, estudante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS), procurou a assistente social para orientações. Ela relatou que a mãe não tem renda própria, dedica-se exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência e pertence à família de baixa renda. A mãe da estudante pretende começar a contribuir com a previdência social como segurado facultativo, entretanto pagando a menor alíquota possível. Diante do exposto e com base na Lei n° 8.212/1991, a assistente social explicou que a mãe da estudante pode optar pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e, nesse caso, a alíquota de contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição será de

Arthur procurou o assistente social do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) para informações. Ele relatou que é beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) devido à deficiência moderada, não tem filhos e quer saber se tem direito ao recebimento do auxílio-inclusão em conjunto com o BPC. Com base na Lei n° 8.742/1993 (LOAS), o assistente social explicou corretamente que Arthur

Em relação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A territorialização faz parte do rol das diretrizes estruturantes da gestão do SUAS.

( ) A liberdade e a igualdade fazem parte do rol dos princípios organizativos do SUAS.

( ) O SUAS comporta três tipos de Gestão: I - da União; II - dos Estados; III - dos Municípios.

( ) A acolhida faz parte do rol das seguranças afiançadas pelo SUAS.

Conforme a Lei n° 8.213/1991, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Não são consideradas doenças do trabalho: doença ; doença inerente ; doença que não produza .

De acordo com o Regulamento da Previdência Social, entre as doenças do sistema nervoso relacionadas com o trabalho, a ataxia cerebelosa tem como agente etiológico ou fator de risco de natureza ocupacional o:

O Regulamento da Previdência Social traz a relação dos agentes nocivos e o tempo de exposição necessário para a concessão da aposentadoria especial. Para as exposições permanentes aos agentes nocivos benzeno, pressão atmosférica anormal e asbestos, respectivamente, o tempo necessário e exigido em anos de exposição é:

De acordo com a legislação da Previdência Social, em caso de acidente do trabalho que tiver ocorrido em razão de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva, o INSS cobrará dos responsáveis as verbas que tiver dispendido. Nesse caso, a Previdência Social ajuizará:

No que se refere ao regime da previdência complementar no âmbito do Município de Barretos, o custeio dos planos de benefício deve observar a alíquota de contribuição do patrocinador, que será:

Sob os influxos do princípio da igualdade material, é vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para a concessão de benefícios em regime próprio de previdência social, ressalvada, entre outras, a