A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) regulamenta qual benefício?

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, foi criada com o objetivo de:

Existem atualmente, em nosso País, quatro tipos de aposentadoria, ou seja, quatro diferentes formas de o trabalhador se aposentar através do INSS. Cada uma delas possui suas particularidades, além de prérequisitos especiais para determinados perfis. Apresentados cinco tipos de aposentadoria nas alternativas abaixo, assinale o tipo inexistente no ordenamento jurídico brasileiro:

Segundo a Lei nº 8.213/1991, a doença adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, é conhecida como

Após 3 anos de trabalho em três funções diferentes, um empregado teve a rescisão de seu contrato de trabalho no dia 30/06/2022. Nesse dia, a empresa criou seu PPP com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho. Uma cópia autêntica do PPP foi fornecida ao empregado. Considerando essas informações e o disposto no Decreto nº 3.048/99, é correto afirmar que

Em relação ao perfil profissiográfico previdenciário (PPP), conforme o Decreto nº 3.048/99, é correto afirmar que

Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, o benefício de prestação continuada pode ser ofertado para pessoas

A Política Nacional de Assistência Social é definida na Lei Orgânica de Assistência Social de 1993 em seu art. 1º como: [...] direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. (BRASIL, 1993, p. 1). Ou seja, é uma política de Estado que passa a compor o tripé da seguridade social, juntamente com previdência social e a política de saúde, garantindo, nos textos das leis o (a)

Uma empresa com 670 funcionários deverá preencher suas vagas com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência em

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à: