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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP
De acordo com a Lei nº 4.830/2002, assinale a opção que corresponde a uma das atribuições do Conselho Curador da FUNPREV:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, EXCETO:
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- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialManutenção, Perda e Reestabecimento da Qualidade de Segurado
Estabelece a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, que a manutenção da qualidade de segurado, independentemente de contribuições, se dá até
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ
Pedro, funcionário da Companhia de Limpeza Urbana do Município Azul Claro (COMLUMAC), aprovado em regular concurso público, trabalhou na sociedade de economia mista ao longo de toda sua vida funcional.
Cumpridos os requisitos necessários, solicitou sua aposentadoria voluntária em maio de 2020, que foi imediatamente deferida pelo Órgão de Previdência, valendo-se do tempo de contribuição decorrente do exercício da sua atividade na referida estatal.
Contudo, Pedro possuía o intuito de continuar trabalhando na própria estatal, ensejando o questionamento interno através de regular processo administrativo acerca dessa possibilidade. Como fundamento de seu pleito, o Sr. Pedro indicou que José, aposentou-se em 2017 e trabalhou na COMLUMAC até julho de 2019.
Assinale a alternativa CORRETA a ser dada em orientação jurídica:
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Em casos de hospitalização, os/as assistentes sociais realizam a análise da situação socioeconômica relacionada ao mundo do trabalho, para orientar sobre benefícios e direitos referentes ao período de incapacidade para as atividades laborais. Sendo assim, relacione a correta identificação dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social que se classificam como segurados.
A- Empregado
B- Empregado doméstico
C- Segurado especial
D- Contribuinte individual
I. Aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.
II. A pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros na condição de produtor.
III. Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
IV. Quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
A sequência correta é
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Venâncio Aires-RS
I. Os adicionais por tempo de serviço, merecimento e titulação.
II. As progressões de classes e níveis.
III. A gratificação natalina.
IV. As parcelas já incorporadas ao conjunto remuneratório nos termos de lei ou de decisão judicial ou administrativa.
Quais estão corretas?
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Nesse caso, Carlos
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