Em relação ao regime de previdência social aplicável aos servidores públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul (ALEMS), é correto afirmar:

No cálculo dos benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Mato Grosso do Sul (RPPS/MS), será utilizada a média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições, desde a competência julho de 1994, correspondentes a

Conforme a Lei nº 8.742/1993, concede-se o benefício de prestação continuada, no valor de um salário mínimo, à pessoa idosa que comprove não ter meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Para isso, a pessoa idosa deve ter ____ anos de idade ou mais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segurado empregado em gozo do Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) foi recolhido à prisão em regime fechado por cento e vinte dias. Posteriormente, sua prisão foi declarada ilegal. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, assinale a afirmativa correta.

Marcos, brasileiro civil, trabalha em Washington D.C., nos Estados Unidos, para certo organismo oficial internacional do qual o Brasil participa como membro efetivo. De acordo com a Lei nº 8.212/1991, Marcos deverá ser enquadrado como:

Há alguns anos, Alberto explora a atividade rural agropecuária em área superior a quatro módulos fiscais, na qualidade de assentado rural e sem vínculo empregatício. De acordo com a Lei nº 8.212/1991, Alberto deverá ser enquadrado como segurado na qualidade de:

Determinado servidor público estadual vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deseja, para fins de aposentadoria futura, também contribuir para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ele pergunta sobre a possibilidade de filiação como segurado facultativo e se existe alguma alternativa envolvendo previdência complementar. À luz da Constituição Federal de 1988, quanto ao regime previdenciário, é correto afirmar que o servidor público estadual:

Em 2010, uma empresa deixou de recolher contribuições previdenciárias. Em 2020, foi ajuizada execução fiscal para cobrança desses valores. Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e a legislação aplicável, qual é o prazo prescricional para a cobrança, a contar da constituição definitiva do crédito tributário?