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Foram encontradas 13.314 questões.

4112395 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP
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De acordo com a Lei nº 4.830/2002, assinale a opção que corresponde a uma das atribuições do Conselho Curador da FUNPREV:

 

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4112387 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP
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A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, EXCETO:

 

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Estabelece a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, que a manutenção da qualidade de segurado, independentemente de contribuições, se dá até

 

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A empresa Alfa Indústria S.A. deseja esclarecer a seus colaboradores a destinação da arrecadação da contribuição previdenciária. Com base na legislação vigente, qual das alternativas corretamente descreve a finalidade dessa contribuição?
 

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4004454 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ
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Pedro, funcionário da Companhia de Limpeza Urbana do Município Azul Claro (COMLUMAC), aprovado em regular concurso público, trabalhou na sociedade de economia mista ao longo de toda sua vida funcional.

Cumpridos os requisitos necessários, solicitou sua aposentadoria voluntária em maio de 2020, que foi imediatamente deferida pelo Órgão de Previdência, valendo-se do tempo de contribuição decorrente do exercício da sua atividade na referida estatal.

Contudo, Pedro possuía o intuito de continuar trabalhando na própria estatal, ensejando o questionamento interno através de regular processo administrativo acerca dessa possibilidade. Como fundamento de seu pleito, o Sr. Pedro indicou que José, aposentou-se em 2017 e trabalhou na COMLUMAC até julho de 2019.

Assinale a alternativa CORRETA a ser dada em orientação jurídica:

 

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4001446 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPA
Orgão: UFPA

Em casos de hospitalização, os/as assistentes sociais realizam a análise da situação socioeconômica relacionada ao mundo do trabalho, para orientar sobre benefícios e direitos referentes ao período de incapacidade para as atividades laborais. Sendo assim, relacione a correta identificação dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social que se classificam como segurados.

A- Empregado

B- Empregado doméstico

C- Segurado especial

D- Contribuinte individual

I. Aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.

II. A pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros na condição de produtor.

III. Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

IV. Quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

A sequência correta é

 

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3998692 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Venâncio Aires-RS
Para os efeitos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Venâncio Aires, entende-se como remuneração de contribuição o vencimento básico do cargo efetivo acrescido de todas as parcelas de caráter remuneratório e outras vantagens incorporáveis percebidas pelo servidor, quais sejam:

I. Os adicionais por tempo de serviço, merecimento e titulação.
II. As progressões de classes e níveis.
III. A gratificação natalina.
IV. As parcelas já incorporadas ao conjunto remuneratório nos termos de lei ou de decisão judicial ou administrativa.

Quais estão corretas?
 

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3997273 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IADES
Orgão: COFFITO
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No contexto da Previdência Social, o benefício por incapacidade temporária (anteriormente denominado auxílio-doença) é concedido ao segurado com 12 meses de contribuição, que comprove estar temporariamente incapaz para o trabalho. Um trabalhador, pedreiro, foi diagnosticado com uma patologia musculoesquelética (CID M75.3 - tendinite calcificante do ombro) relacionada ao trabalho e foi afastado por 180 dias por recomendação médica. De acordo com a legislação previdenciária, assinale a única alternativa correta que apresenta a exigência adequada para o reconhecimento da doença como acidente de trabalho e a concessão de benefício.
 

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3997257 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IADES
Orgão: COFFITO
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O estabelecimento do nexo de causalidade entre as atividades laborais e o desenvolvimento de Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORTs) é essencial para a caracterização da relação entre o adoecimento e a atividade laboral, impactando no diagnóstico, na emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), na reabilitação e nos direitos previdenciários do trabalhador. O Artigo 21-A da Lei Federal 8213/91, que trata dos benefícios da Previdência Social, aborda o nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo da seguinte forma:
Art. 21-A. A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID), em conformidade com o que dispuser o regulamento.
§ 1o A perícia médica do INSS deixará de aplicar o disposto neste artigo quando demonstrada a inexistência do nexo de que trata o caput deste artigo.
§ 2o A empresa ou o empregador doméstico poderão requerer a não aplicação do nexo técnico epidemiológico, de cuja decisão caberá recurso, com efeito suspensivo, da empresa, do empregador doméstico ou do segurado ao Conselho de Recursos da Previdência Social.
Por sua vez, o Decreto 3048/99, aprova o regulamento da Previdência Social, constando no seu Artigo 337 detalhamentos entre a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo, conforme segue:
Art. 337. O acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela Perícia Médica Federal, por meio da identificação do nexo entre o trabalho e o agravo.
§ 1º O setor de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social reconhecerá o direito do segurado à habilitação do benefício acidentário. 
§ 2º Será considerado agravamento do acidente aquele sofrido pelo acidentado quanto estiver sob a responsabilidade da reabilitação profissional.
§ 3 Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID em conformidade com o disposto na Lista C do Anexo II deste Regulamento.
§ 4º Para os fins deste artigo, considera-se agravo a lesão, doença, transtorno de saúde, distúrbio, disfunção ou síndrome de evolução aguda, subaguda ou crônica, de natureza clínica ou subclínica, inclusive morte, independentemente do tempo de latência.
§ 5º Reconhecidos pela Perícia Médica Federal a incapacidade para o trabalho e o nexo entre o trabalho e o agravo, na forma prevista no § 3º, serão devidas as prestações acidentárias a que o beneficiário tiver direito.
§ 6º A Perícia Médica Federal deixará de aplicar o disposto no § 3º quando demonstrada a inexistência de nexo entre o trabalho e o agravo, sem prejuízo do disposto no § 7º e no § 12. 
§ 7º A empresa poderá requerer ao INSS a não aplicação do nexo técnico epidemiológico ao caso concreto mediante a demonstração de inexistência de correspondente nexo entre o trabalho e o agravo.
§ 8º O requerimento de que trata o § 7o poderá ser apresentado no prazo de quinze dias da data para a entrega, na forma do inciso IV do art. 225, da GFIP que registre a movimentação do trabalhador, sob pena de não conhecimento da alegação em instância administrativa. 
§ 9º Caracterizada a impossibilidade de atendimento ao disposto no § 8º, motivada pelo não conhecimento tempestivo do diagnóstico do agravo, o requerimento de que trata o § 7º poderá ser apresentado no prazo de quinze dias, contado da data em que a empresa tomar ciência da decisão a que se refere o § 5º.
§ 10. Juntamente com o requerimento de que tratam os §§ 8o e 9o, a empresa formulará as alegações que entender necessárias e apresentará as provas que possuir demonstrando a inexistência de nexo entre o trabalho e o agravo. 
§ 11. A documentação probatória poderá trazer, entre outros meios de prova, evidências técnicas circunstanciadas e tempestivas à exposição do segurado, podendo ser produzidas no âmbito de programas de gestão de risco, a cargo da empresa, que possuam responsável técnico legalmente habilitado. 
§ 12. O INSS informará ao segurado sobre a contestação da empresa para que este, querendo, possa impugná-la, obedecendo, quanto à produção de provas, ao disposto no § 10, sempre que a instrução do pedido evidenciar a possibilidade de reconhecimento de inexistência do nexo entre o trabalho e o agravo.
§ 13. Da decisão do requerimento de que trata o §7o cabe recurso, com efeito suspensivo, por parte da empresa ou, conforme o caso, do segurado ao Conselho de Recursos da Previdência Social, nos termos dos arts. 305 a 310.
Com base na legislação trabalhista e previdenciária brasileira, e na atuação do fisioterapeuta do trabalho, assinale a alternativa correta quanto à análise do nexo de causalidade:
 

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3995462 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR
Carlos, com setenta e oito anos de idade, recebe aposentadoria por tempo de contribuição do INSS e atualmente está gravemente enfermo, sem condição de locomoção. Recentemente ele recebeu comunicação do INSS para comparecer ao órgão no prazo máximo de trinta dias, para realizar prova de vida, sob pena de suspensão do seu benefício.

Nesse caso, Carlos
 

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