Com base na Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, assinale a opção que apresenta corretamente uma diretriz da Assistência Social.

De acordo com a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, além da comprovação do exercício em atividade especial, um determinado documento tem como finalidade:

•  Comprovar as condições para obtenção do direito a benefícios e serviços previdenciários.
•  Fornecer ao trabalhador meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual ou difuso e coletivo.
•  Fornecer à empresa meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores.
•  Possibilitar aos administradores públicos e privados acessos a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

As características acima definem o:

Sobre a carência dos benefícios previdenciários é INCORRETO afirmar:

Não serão dependentes para fins previdenciários:

Luiz exerce a sua condição de segurado especial. Trabalha em uma pequena gleba rural em regime de economia familiar na cidade de Bodocó/PE. Descaracterizará a condição de segurado especial de Luiz:

Alexandre tem atualmente 66 anos de idade e 22 anos de contribuição para o INSS. Há 16 anos sofreu um acidente de trabalho e passou a receber, desde então, o auxílio-acidente. Notoriamente possui sequelas suficientes que comprovam seus impedimentos de longo prazo e as barreiras sofridas por ele no dia a dia. O segurado continua com sua rotina diária normal no trabalho e em seu cotidiano.

Alexandre

A respeito do custeio da Seguridade Social, conforme o arcabouço da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 8.212/1991, sobre as fontes e a organização do financiamento,

Acerca da organização e do custeio da Seguridade Social brasileira,

Mulher, 29 anos de idade, engenheira civil, teve queda da própria altura e fratura no pé direito durante visita numa obra de construção em que trabalha há 02 anos. Foi submetida a tratamento cirúrgico e recebeu 30 diais de atestado médico.

Tendo em vista o Decreto nº 3.048/99, art. 336, do sistema previdenciário brasileiro, que determina regras para a comunicação do acidente de trabalho e a Previdência Social, avalie as afirmativas a seguir.

I. A empresa deverá comunicar à previdência social, por meio da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), o acidente ocorrido com o segurado empregado até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

II. Esse Decreto prevê multas para empresas que não comunicarem o acidente dentro do prazo ou que não o fizerem.

III. O art. 336 prevê que, na omissão da empresa, outros legitimados podem emitir a CAT, como médico, sindicato ou o próprio acidentado.

IV. Em caso afastamento superior a 15 dias será garantido o direito ao auxílio-doença acidentário, além de estabilidade de 06 meses após o retorno.

Nesse contexto, pode-se afirmar:

Tendo em vista o art. 338, do Decreto nº 3.048/99, que define a relação entre empresa e o controle de riscos para o trabalhador, analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas.

I. É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.

PORTANTO

II. Os médicos peritos da previdência social deverão, sempre que constatarem a irregularidade de proteção do trabalhador, comunicar informalmente aos demais órgãos interessados na providência, pois não têm acesso aos ambientes de trabalho.

Nesse contexto, assinale a alternativa correta.