Analise as partes que seguem: O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Unico de Saúde (SUS), de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela reunião das direções municipais (1ª parte), com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Acerca do imposto de renda e das contribuições previdenciárias, julgue o item subsequente.

No caso de empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, é devida a retenção, a título de contribuição destinada à seguridade social, de 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura, devendo a importância retida ser recolhida em nome da empresa cedente da mão de obra.

No que se refere aos benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e ao perfil profissiográfico previdenciário, julgue o item a seguir.

O auxílio-doença acidentário exige carência mínima.

A Seguridade Social é financiada por diferentes contribuições. Entre elas está

A Seguridade Social brasileira tem por objetivo proteger as pessoas contra riscos sociais. O “salário maternidade” é assegurado às mulheres que se afastaram do trabalho pelos motivos de nascimento do filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, desde que tenham(*) sido realizado(s), no mínimo,

Para fins de reconhecimento de tempo especial do servidor público, com base em critérios aplicáveis por analogia ao regime geral da previdência, é CORRETO afirmar que a conversão de tempo especial em tempo comum é possível quando

O servidor efetivo, filiado a regime próprio de previdência social, será aposentado voluntariamente aos sessenta e dois anos de idade, se mulher, e em qual idade, se homem, sendo observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar, conforme a Lei Orgânica?

Sobre a Seguridade Social no Brasil, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) Compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. ( ) Por meio do Estado, as ações implementadas no âmbito da Seguridade Social visam assegurar um patamar mínimo de bem-estar, o que envolve garantia de segurança econômica, de manutenção da saúde e de preservação da vida e da dignidade humana. ( ) Instituída como direito de cidadania. ( ) De acordo com a Constituição Federal de 1988 (art. 194), a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social e à educação.

Jorge Ferraz, servidor público do Estado de Santa Catarina, dotado de cargo público de provimento efetivo, é regulamente filiado ao Regime de Previdência Estadual, vertendo suas contribuições normalmente. Jorge, todavia, decide realizar contribuição adicional ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de forma a acumular aposentadorias de ambos os regimes.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a estratégia de Jorge é

Maria Antônia, advogada privada em atividade autônoma no Estado de Santa Catarina, desempenha suas funções em favor de seus clientes, mediante remuneração contratualmente prevista, não possuindo qualquer outro vínculo laboral ou profissional.

Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que Maria é filiada, obrigatoriamente, ao