3167187
Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
Provas:
Nos termos da Lei Complementar nº 109/2001, o regime de previdência complementar é operado por entidades dessa natureza e que têm por objetivo principal o de instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário. A esse respeito, assinale a alternativa que está em consonância com as disposições da referida lei.