Acerca do incidente de insanidade mental do acusado, assinale a afirmativa correta.

Acerca da reincidência, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Classifica-se como reincidente aquele que comete um crime tendo cometido outro anteriormente.

( ) Os crimes militares próprios devem ser considerados na aferição da reincidência.

( ) A reincidência não produz os seus efeitos se houverem decorrido mais de cinco anos entre o crime anterior e o mais recente.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

O princípio da intranscendência da pena veda que

A violência doméstica, devido à interferência na vida de uma mulher, deve prever, para o atendimento das vítimas, uma equipe multidisciplinar, cujas atribuições envolvem trabalhos de

Solange é funcionária pública e, em função de violência doméstica, teve que ser transferida de sua cidade com seus filhos.

Ao chegar à nova cidade, Solange dirige-se à escola mais próxima de sua residência munida de documentação comprobatória de sua situação. A Diretora dá as boas-vindas a Solange e diz que, assim que houver vagas disponíveis, ela poderá matricular seus filhos, obedecendo a fila de espera.

De acordo com a Lei nº 11340/2006, a Diretora deve

O feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

A Lei nº 13104/2015 estabelece que a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado

A Lei nº. 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, estabelece que:

Segundo as disposições da Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006), verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida . Assinale a alternativa que compreende o agente que poderá promover o afastamento do agressor quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia:

A Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº. 3.688/1941) estabelece que:

A Lei nº. 9.455/97, que define os crimes de tortura, estabelece que: