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Nos crimes ambientais, são penas de interdição
temporária de direito:
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Apresenta-se como direito do preso, previsto
expressamente na Lei de Execução Penal,
dentre outros:
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Constitui crime contra a ordem tributária
suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição
social e qualquer acessório, mediante a
seguinte conduta:
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Nos crimes de abuso de autoridade, constitui
efeito da condenação:
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A conduta consistente em “patrocinar, direta ou
indiretamente, interesse privado perante a
Administração Pública, dando causa à
instauração de licitação ou à celebração de
contrato cuja invalidação vier a ser decretada
pelo Poder Judiciário”, configura:
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No que se refere ao crime de lavagem de
dinheiro, assinale a alternativa incorreta.
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Pratica crime de lavagem de dinheiro aquele
que, dolosamente, venha a:
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No que se refere à colaboração premiada, assinale a alternativa INCORRETA:
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A respeito dos crimes contra a pessoa, é CORRETO afirmar:
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São funções que a doutrina atribui ao consentimento do ofendido na área penal, EXCETO:
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