Considera-se o crime como consumado “quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal” (art. 14, I do CP). Com base no texto legal e na tipicidade do crime de roubo que exige a subtração da coisa móvel “para si ou para outrem”, o crime de roubo:

Um motorista em condução de seu veículo por uma via pública de forma imprudente acaba por atropelar um transeunte, que vem a óbito. No momento do acidente, o motorista não parou para prestar socorro. Durante o processo penal ficou demonstrado que a vítima do atropelamento sofreu morte imediata tão logo arremessada ao solo em razão do impacto que recebeu do veículo. Diante dos fatos narrados, a imputação ao condutor do veículo será de crime de

A doutrina majoritária considera que o tipo penal possui uma parte objetiva e outra subjetiva. Considerando-se o dolo como o tipo subjetivo e à luz do artigo 18 do Código Penal,

João foi o autor de homicídio qualificado em desfavor de Marina, sua primeira esposa. Condenado a 20 anos de reclusão, cumpriu integralmente a pena privativa de liberdade e, após sair da prisão, concluiu o curso de Direito e se tornou advogado atuante na área de Direitos Humanos e Direito Penal.

No ano de 2021, 34 anos após o crime, um blog publicou notícia intitulada “Advogado defensor de direitos humanos cumpriu pena por assassinar esposa”. No corpo da notícia, há menção ao processo que resultou na condenação de João, bem como que a motivação para o crime, alegada durante o interrogatório, foi ciúmes.

A reportagem indicou ainda que João foi investigado pela prática de outros três homicídios, informação esta que não corresponde à realidade. João pretende invocar tanto o direito ao esquecimento quanto seu direito de resposta, a ser publicado no referido blog. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

Assinale a opção que se subsume ao tipo penal da corrupção ativa (Art. 333 do CP).

Durante assalto a uma joalheria, dois homens armados obrigaram a gerente, mediante grave ameaça, a abrir o cofre e a acondicionar as joias que estavam guardadas ali em uma mochila, que eles levaram consigo na fuga.

Com base no caso descrito e no conceito tripartite de crime, assinale a afirmativa correta.

Assinale a opção que se relaciona ao princípio da fragmentariedade do Direito Penal.

Sobre o crime de sonegação fiscal e os crimes contra as ordens tributária e econômica e contra as relações de consumo, analise as afirmativas a seguir.

I. Constitui crime funcional contra a ordem tributária, com pena de detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa, patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público.

II. Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no Art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/1990, antes do lançamento definitivo do tributo.

III. É pública incondicionada a ação penal por crime de sonegação fiscal.

Está correto o que se afirma em

Sobre a prova testemunhal, assinale a afirmativa correta.

Sobre as medidas investigativas admitidas pela Lei nº 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas), assinale a afirmativa correta.