Tendo como fundamento a Lei Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, a violência moral pode ser compreendida como:

Leia abaixo a notícia divulgada na Revista Crescer online, em 11 de janeiro de 2021:

Mulher diz que marido a proíbe de usar métodos contraceptivos para evitar a gravidez

Segundo ela, o marido se tornou um religioso extremamente rigoroso nos últimos dois anos e foi batizado em uma Igreja católica, que prega que o controle de natalidade é "intrinsecamente mau"

Uma mulher relatou que seu marido a proíbe de usar métodos contraceptivos. Segundo ela, o homem se tornou um religioso extremamente rigoroso nos últimos dois anos e foi batizado em uma Igreja católica, que prega que o controle de natalidade é "intrinsecamente mau". Assim, só permite métodos naturais para o planejamento familiar, como o controle do ciclo menstrual.

Fonte: https://revistacrescer.globo.com/Gravidez/noticia

/2021/01/mul her-diz-que-marido-proibe-de-usar-metodos-contraceptivospara- evitar-gravidez.html

Segundo Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, a atitude do marido:

A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, podemos afirmar que o peculato consiste em:

A respeito da aplicação da lei penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo o Código Penal Brasileiro, se diz consumado o crime quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Porém, nem todos os delitos possuem o mesmo instante consumativo, assim, variando a consumação de acordo com a infração penal praticada pelo agente. Podemos afirmar que ocorre a consumação nos crimes classificados como omissivos próprios

Referenciando-se nos termos da Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo:

I. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

II. Cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos enunciados no caput do art. 3º da Lei Maria da Penha.

III. Os dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar, amparadas por medidas protetivas, terão seus custos ressarcidos pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.

Quais estão corretas?

Referenciando-se nos termos da Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os fins sociais a que a Lei Maira da Penha se destina serão considerados em sua interpretação.

II. Para que se configure a violência doméstica e familiar a relação pessoal depende de orientação sexual.

III. Na interpretação da Lei Maria da Penha, serão consideradas, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

O agente que constrange alguém com emprego de violência, causando-lhe sofrimento físico, com a finalidade de obter dela a confissão da autoria de um crime, pode responder pelo delito de:

O crime de homicídio será processado e julgado por meio de ação penal: