Considere o seguinte caso hipotético: Demóstenes deixa de prestar assistência à uma pessoa de 55 (cinquenta e cinco) anos, retardando ou dificultando assistência à sua saúde, sem justa causa. Nos termos da Lei nº 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que

Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que é crime de

Considere o seguinte caso hipotético: protógenes foi atropelado por uma viatura da Guarda Municipal na cidade de Francisco Morato em 15 de março de 2021, socorrido a um Hospital Municipal e transferido para a cidade de São Paulo, falecendo no dia 12 de abril de 2021. Na apuração, verificou-se que o condutor da viatura, no momento do atropelamento, agiu com imprudência por encontrar-se em excesso de velocidade. Diante do exposto e com base nos termos do Código Penal, é correto afirmar que

De acordo com a Lei Maria da Penha – Lei n° 11.340/2006, a violência sexual é definida como:

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

Fernanda, que é funcionária pública da administração direta municipal, está vivenciando situação de violência doméstica. Para sua proteção no ambiente de trabalho, de acordo com a Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006, o juiz pode assegurar seu acesso prioritário:

João Batista, servidor público municipal, com o intuito de obter para si vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, fraudou o caráter competitivo de determinado processo licitatório. Logo, é correto afirmar que João Batista praticou crime sujeito a

Mário, na condição de auditor público municipal, se apropriou de dinheiro entregue por Fábio, o qual erroneamente acreditava estar pagando àquele um tributo municipal. Nesse caso, é correto afirmar que

Analise as afirmativas a seguir sobre a ação penal e a extinção da punibilidade:

I. A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este.

II. Nos crimes de ação privada, o oferecimento do perdão extingue a punibilidade.

III. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

É correto o que se afirma

Nos termos do Código Penal, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, tem-se: