2924323 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-SC

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Soldado Policial Militar
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Homicídio (art. 121)

Nos termos do CP, a pena pelo crime de feminicídio é aumentada de um terço até a metade se o crime tiver sido praticado

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2924322 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-SC

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Soldado Policial Militar
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Código PenalConcurso de Pessoas

Em relação ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.

A

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis se o crime houver sido tentado.

B

O concurso de pessoas caracteriza-se pelo necessário ajuste prévio entre os colaboradores para a prática do delito.

C

Se a participação for de menor importância, o juiz poderá aplicar o perdão judicial.

D

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua personalidade.

E

Se a intenção de algum dos concorrentes fosse participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste, a qual será aumentada até a metade na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

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2924321 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-SC

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Soldado Policial Militar
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Teoria Geral do CrimeCrime Tentado ou Conatus

Admite-se punição para a forma tentada de

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2924320 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-SC

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Soldado Policial Militar
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ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no EspaçoTerritorialidade

Acerca da aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

A

Compete ao juízo das execuções a aplicação da lei penal mais benéfica ao acusado, ainda que não transitada em julgado a sentença condenatória.

B

Sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, aplica-se a lei penal brasileira aos fatos ocorridos em aeronaves privadas estrangeiras durante seu voo sobre o território brasileiro.

C

A lei excepcional ou temporária, quando decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não se aplica ao fato praticado durante sua vigência.

D

Para efeito de análise do local do crime, a legislação brasileira adota a teoria da atividade.

E

Na contagem dos prazos previstos no Código Penal (CP), exclui-se o dia do começo do prazo e inclui-se o do vencimento.

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2924169 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJM-SP

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Técnico Judiciário - Escrevente
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Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsidade Ideológica (art. 299 do CP)

É correto afirmar que a conduta de “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante” configura o crime de

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2924168 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJM-SP

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Técnico Judiciário - Escrevente
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato

Assinale a alternativa que possui um crime praticado por servidor público contra a Administração Pública que possui modalidade culposa.

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2924118 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP

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Procurador Jurídico
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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)
Código PenalCrimes Contra o PatrimônioRoubo (art. 157)
Código PenalCrimes Contra o PatrimônioExtorsão (art. 158)

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa, constitui o crime de:

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2924117 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP

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Procurador Jurídico
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Código PenalConcurso de PessoasAspectos Gerais sobre Concursos de Pessoas

Quanto ao concurso de pessoas previsto no Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

B

Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste.

C

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

D

Mesmo que a participação no crime tenha sido de menor importância a pena não poderá ser diminuída.

E

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

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2924116 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP

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Procurador Jurídico
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Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaMoeda Falsa

Considere a assertiva: "Colocar em circulação moeda falsificada de forma grosseira e visivelmente perceptível, sendo a falsidade facilmente notada por aquele que teve contato com a moeda". De acordo com o Código Penal, é correto afirmar que essa situação:

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2923988 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: QUADRIX
Orgão: FSNH

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Agente Comunitário de Saúde
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Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da Penha

Assinale a alternativa que apresenta a pena prevista para o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto na Lei Maria da Penha.