Diante ao crime de descaminho, assinale a afirmativa correta.

Empresário sócio administrador da empresa XYZ, agindo de forma dolosa, praticou fraude, lesando a Administração Pública, licitação e contrato dela decorrente, mediante entrega de mercadoria com qualidade e em quantidade diferente das previstas no edital e no instrumento contratual.

Conforme a legislação, em tese, como é configurada a ação do empresário?

A lista dos crimes contra a administração pública é bastante extensa, pois representa um grande grupo de categorias penais que estão entre os artigos ________ do Código Penal Brasileiro.

Complete a lacuna com a alternativa correta:

De acordo com a Lei nº. 13.869/2019, manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento tem como pena

De acordo com a Lei nº. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, são várias as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria é caracterizada como violência

Considere as afirmativas a seguir.

I. A empresa que comercializa armas de fogo, acessórios e munições responde legalmente por essas mercadorias, ficando registradas como de sua propriedade enquanto não forem vendidas.

II. O cadastro das armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País é competência do Sinarm.

III. É proibido o porte de armas de fogo para os integrantes das Forças Armadas.

É correto o que se afirma em

Considerando a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A violência ________ é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Luciana foi casada com Rogério por 3 anos, mas por ela não poder engravidar seu marido passou a humilha-la verbalmente sempre quando estava em casa. Com a decisão de separação por parte dela, ele colocou como condição que a mesma abrisse mão de todos os bens, ela não aceitou e foi a procura de um advogado, que pediu a relação do patrimônio do casal, com isso ela foi fazer a consulta do salda da conta conjunta que havia com o marido, ao ver o saldo constatou que estava zerado, deixando a mesma em desespero. Mediante a situação, Luciana foi orientada a fazer um Boletim de Ocorrência. Com base neste relato e na Lei Maria da Penha, quais violências Luciana sofreu?

Quanto ao tema "Crimes contra a administração pública", assinale a alternativa incorreta acerca do que determina o Código Penal.

Segundo a legislação vigente no Brasil sobre o aborto provocado, é correto afirmar, exceto: